Diretora da Precisa disse no Senado que enviou invoice em 18 de março
A fatura internacional não consta do contrato do ministério com a firma brasileira, com uma série de erros, de acordo com depoentes à CPI
Ao participar de uma sessão de debates temáticos no Senado, a diretora-executiva da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, disse ter encaminhado “as invoices e alguns documentos” ao governo no dia 18 de março. Essa também foi a data apontada à CPI da Pandemia pelo servidor público Luis Ricardo Miranda e pelo consultor técnico William Santanna como o dia em que acessaram o primeiro faturamento de importação da vacina indiana Covaxin, contratada pelo Ministério da Saúde.
“Da forma como o nosso colega aí da Sputnik também está, neste momento, passando pela fase de complementações de documentação junto à Anvisa, nós também estamos na mesma linha. E também estamos usufruindo da RDC 476 para poder importar esse produto em caráter excepcional”, disse Emanuela, em sua exposição aos senadores no dia 23 de março, uma terça-feira. “Inclusive, na quinta-feira passada, nós fizemos o pedido, encaminhamos as invoices e alguns documentos, temos alguns documentos para serem retransmitidos ao pessoal do Dimpe. Estão todos supersolícitos, atendendo-nos de uma forma pensando realmente na urgência que o assunto demanda.”
O Dimpe a que Emanuela se refere é o setor em que atuam Miranda e Santanna. Ambos, em seus respectivos depoimentos à CPI, disseram ter visto a invoice encaminhada pela Precisa ao acessarem um link enviado pela diretora. A fatura internacional havia sido emitida pela Madison Biotech, uma empresa com sede em Cingapura e que não consta do contrato do ministério com a firma brasileira, com uma série de erros, de acordo com os dois depoentes.
Em um documento registrado em cartório pela Precisa, conforme revelou a analista Thais Arbex, o sócio da empresa, Francisco Maximiano, afirmou ter enviado a invoice ao Ministério da Saúde em 22 de março, uma segunda-feira, dois dias após a data apontada pelo deputado Luis Miranda e seu irmão em que se encontraram com o presidente Jair Bolsonaro, no Palácio da Alvorada, e apontaram irregularidades na documentação envolvendo a Covaxin.
A alegação da empresa foi utilizada por senadores aliados do governo no depoimento de Santanna, ao questioná-lo se ele de fato teria visto a invoice ou a “proforma invoice”, uma espécie de rascunho da fatura. No documento registrado em cartório, Maximiano afirma que a Proforma Invoice nunca foi inserida na pasta compartilhada por meio do referido link Dropbox, conforme atestado pela análise pericial e por ata notarial” e que, “portanto, a Proforma Invoice não poderia ter sido tratada na reunião entre o Sr. Luís Miranda e o Presidente da República no dia 20/03/2021”.
Em nota à CNN, os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, que representam Emanuela e Maximiano, disseram se tratar “claramente de uma imprecisão”. “Existe um fato objetivo: a invoice foi enviada no dia 22. E as provas são: o arquivo é do dia 19, uma perícia já comprovou que nunca houve adendo ao Dropbox e e-mail foi enviado no 22 ao MS, com respectivo registro no SEI no dia 22 e não no dia 18”.