Dino dá 60 dias para CGU ampliar levantamento de municípios que mais receberam emendas
Ministro quer uma amostra com dados de todas as regiões do país; relatório anterior trazia mais cidades da região Norte
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 60 dias para que a Controladoria-Geral da União (CGU) amplie o levantamento dos municípios brasileiros que mais receberam emendas parlamentares por habitante.
Os dados referem-se aos anos de 2020 a 2023 para as emendas de relator (RP9) e de comissão (RP8). Deverão ser apresentados as seis cidades que mais se beneficiaram das verbas, em cada região do Brasil.
A medida foi tomada para que os dados representem um quadro mais abrangente da realidade regional.
Isso porque, inicialmente, o ministro só havia determinado o levantamento dos dez municípios que mais receberam verba de emenda por habitante. O resultado ficou desbalanceado.
Dos dez, seis municípios são da região Norte (sendo cinco do Amapá e um de Tocantins). Por outro lado, as regiões Centro-Oeste e Sul têm só um município cada, nos estados de Goiás e Santa Catarina, respectivamente. Nenhuma cidade do Sudeste apareceu.
Segundo Dino, é preciso ter um “melhor dimensionamento dos impactos da ausência de transparência e rastreabilidade” na execução das emendas RP9 e RP8. Por isso, “é necessária a ampliação da amostragem de municípios, de modo a que se possa chegar a um diagnóstico federativo mais equilibrado”.
Conforme o ministro, o aumento da amostragem tornará possível ter uma compreensão “quanto aos efeitos do chamado ‘orçamento secreto’ e a manutenção, ou não, de tais práticas orçamentárias após o julgamento do STF”.
Depois de levantados os dados, Dino vai marcar uma audiência específica para discutir o tema.
O ministro é o relator de ações no Supremo que discutem a constitucionalidade das emendas parlamentares.
Relatório
Segundo o relatório, as dez cidades elencadas receberam – ao todo – R$ 330,3 milhões em emendas parlamentares de 2020 a 2023. Os municípios têm, juntos, 61,4 mil habitantes.
Cinco das dez cidades estão situadas no Amapá. O Estado é reduto do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso Nacional, e do senador Davi Alcolumbre (União Brasil- AP), um dos cotados para suceder o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A líder do ranking é Tartarugalzinho (AP). Com uma população de 12.945 habitantes, a cidade teve, em valor empenhado de emendas, R$ 87.578.334,73.
O levantamento considerou somente as emendas de comissão (RP8) e do relator (RP9) que não possuem característica impositiva. Segundo o relatório, de 2020 a 2022, os recursos destinados aos municípios da amostra foram originados apenas de emendas do relator, enquanto no ano de 2023, todos os recursos procederam somente das emendas de comissão.
Entenda
As emendas de comissão, identificadas no Orçamento como RP 8, são indicadas pelas comissões temáticas permanentes da Câmara e do Senado. A execução desses recursos, entretanto, não é obrigatória.
Conforme o relatório, a CGU identificou haver uma tendência de crescimento do montante direcionado às emendas de comissão após o STF declarar, em 2022, a inconstitucionalidade das emendas de relator (RP9), que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”.
Neste ano, essas emendas representam R$ 15,54 bilhões no Orçamento. Em 2023, o valor para a modalidade foi de R$ 6,9 bilhões.
As emendas parlamentares são alvo de uma série de negociações envolvendo o Governo Federal e o Congresso. Mudanças nos repasses começaram a ser debatidas após o STF suspender os pagamentos até que medidas de maior transparência e rastreabilidade sejam adotadas.
Em 20 de agosto, representantes dos Três Poderes acordaram diretrizes gerais para dar mais transparência aos recursos. Em relação às emendas de comissão, foi decidido que os repasses deverão ser destinados a projetos de interesse nacional ou regional, definidos “de comum acordo” entre Legislativo e Executivo.
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