Dino critica no Senado “falsas soluções” para mudanças no STF e nega “ditadura judicial”

O senador Flávio Dino (PSB-MA) disse, nesta quarta-feira (7), durante seu primeiro discurso no plenário da Casa, que vê com preocupação “falsas soluções” para mudanças na composição do Supremo Tribunal Federal (STF) e que não existe “ditadura judicial” no Brasil.

Dino toma posse em 22 de fevereiro como ministro no STF. Até a data, cumprirá seu mandato no Senado, para o qual foi eleito em 2022.

“Vejo com muita preocupação falsas soluções. A ideia, por exemplo, de que o Senado é quase obrigado moralmente a votar o impeachment de um ministro do Supremo. Impeachment por quê? Impeachment por que não gostou da decisão? Isso não é impeachment. Impeachment é uma sanção por crime de responsabilidade, tipificada em lei, Lei 1.059 de 1950”, disse Dino.

Segundo o senador, não existe impeachment apenas por gosto pessoal ou pelo conteúdo da decisão. E que propor a saída de um ministro por isso “leva o debate para o território do extremismo”.

E ainda lembrou que quem conduz o processo de impeachment é o próprio Supremo, com a ideia criando apenas um “novo impasse”.

O futuro ministro do STF também afirmou que não existe uma “ditadura judicial”, termo que ouviu durante sua sabatina em dezembro de 2023.

“Onde está essa ditadura judicial que ninguém vê? É por que decisões tais ou quais foram proferidas? Todas recorríveis. O Congresso está funcionando plenamente, com todas as suas prerrogativas constantes da Constituição. Assim como o Executivo governa, assim como os governadores e prefeitos.”

Não há ditadura judicial no Brasil. Essa é uma expressão não só equivocada, não só destituída de ponderação, ela é uma expressão que atrapalha o bom debate acerca desse inevitável acerto ou dessa inevitável concertação entre os Poderes do Estado.

Flávio Dino