Dino envia para a PF documento que sugere grupo para investigar acordos entre Lava Jato com a Petrobras
Sugestão partiu de relatório do CNJ. Dino destaca a necessidade de aperfeiçoar regras sobre depósitos judiciais
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, enviou à Polícia Federal (PF) a sugestão para a criação de um grupo de trabalho para apurar irregularidades em acordos entre a Lava Jato e a Petrobras, com e recursos oriundos de depósitos judiciais.
A sugestão foi feita pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo explicou Dino, o CNJ identificou uma anomalia nos repasses. “Foram dois acordos. O primeiro, Petrobras [aparece como] vítima. O segundo, Petrobras como autora de danos, com participação dos Estados Unidos e da Suíça. Esse dinheiro teria dois destinos, para a fundação e para pagar alguns acionistas minoritários da própria Petrobras. É isso que o ministro propõe que seja objeto de um grupo de trabalho”.
O relatório detalha a investigação sobre a movimentação financeira da Lava Jato no âmbito da 13ª Vara Federal de Curitiba, na época, comandada pelo atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR). A atuação investigada envolvia a própria força-tarefa do MP e advogados da Petrobras.
“Esse acordo previa repasse de valores, de acordos de colaboração e leniência à Petrobras, ou seja, durante o período em que foi alvo. Houve a destinação por parte desses acordos de mais de R$ 2 bilhões à própria Petrobras. Posteriormente, houve um outro acordo, aí com a participação do Departamento de Justiça dos Estados Unidos e da Suíça. Esse acordo levou a que houvesse um reconhecimento pela Petrobras de danos, deixando de ser vítima para ser autora de danos”, detalhou Dino.
O ministro disse que daria seguimento às determinações da CNJ, e que o grupo poderia atuar para aperfeiçoar regras sobre depósitos judiciais e também sobre cooperação jurídica internacional. A verificação das condutas seria feita em um grupo de trabalho composto por diferentes instituições, como a Advocacia-Geral da União (AGU), a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Polícia Federal (PF), e a Receita Federal.
https://twitter.com/FlavioDino/status/1703842207453598023
“Gestão caótica”
O relatório parcial divulgado na sexta-feira (15) aponta “uma gestão caótica” no controle de valores oriundos de acordos de colaboração e de leniência firmados com o Ministério Público Federal e homologados pela Justiça.
Segundo o post de Flávio Dino, “o corregedor sugere a constituição de um grupo de trabalho para aprofundar análises e adotar medidas preventivas, inclusive sobre cooperação jurídica internacional”. O ministro da Justiça disse concordar com a proposta.
O relatório afirma que se fez “indispensável a delimitação de uma hipótese que orientasse as atividades voltadas à verificação da existência de irregularidades e/ou ilegalidades apontadas” por conta do alto volume de documentos obtido e que foram encontradas “possíveis irregularidades” relacionadas aos fluxos de trabalho durante as investigações e ações penais da operação Lava Jato.
Ainda segundo o relatório, as informações obtidas indicaram falta “do dever de cautela, de transparência, de imparcialidade e de prudência de magistrados que atuaram na Lava Jato, promovendo o repasse de valores depositados judicialmente e bens apreendidos à Petrobras e outras empresas antes da sentença com trânsito em julgado, que retornariam no interesse de entes privados, como foi o caso da intenção da criação da Fundação Lava Jato com cerca de R$ 2,5 bilhões, oriundos dos valores de multas aplicadas em acordo firmado pela estatal no exterior.
Para o ministro corregedor Luis Felipe Salomão houve um “possível conluio” entre os diversos operadores do sistema de justiça para permitir que a Petrobras pagasse acordos no exterior e que retornariam para utilização exclusiva da força-tarefa.
Em nota, o senador Sergio Moro afirmou que nenhum desvio de recurso foi identificado em 60 dias de correição da 13ª vara federal pelo CNJ e repudiou a utilização da expressão “gestão caótica”, que, na visão dele, não faz justiça à operação.
