Dino envia para a PF documento que sugere grupo para investigar acordos entre Lava Jato com a Petrobras
Sugestão partiu de relatório do CNJ. Dino destaca a necessidade de aperfeiçoar regras sobre depósitos judiciais
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, enviou à Polícia Federal (PF) a sugestão para a criação de um grupo de trabalho para apurar irregularidades em acordos entre a Lava Jato e a Petrobras, com e recursos oriundos de depósitos judiciais.
A sugestão foi feita pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo explicou Dino, o CNJ identificou uma anomalia nos repasses. “Foram dois acordos. O primeiro, Petrobras [aparece como] vítima. O segundo, Petrobras como autora de danos, com participação dos Estados Unidos e da Suíça. Esse dinheiro teria dois destinos, para a fundação e para pagar alguns acionistas minoritários da própria Petrobras. É isso que o ministro propõe que seja objeto de um grupo de trabalho”.
O relatório detalha a investigação sobre a movimentação financeira da Lava Jato no âmbito da 13ª Vara Federal de Curitiba, na época, comandada pelo atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR). A atuação investigada envolvia a própria força-tarefa do MP e advogados da Petrobras.
“Esse acordo previa repasse de valores, de acordos de colaboração e leniência à Petrobras, ou seja, durante o período em que foi alvo. Houve a destinação por parte desses acordos de mais de R$ 2 bilhões à própria Petrobras. Posteriormente, houve um outro acordo, aí com a participação do Departamento de Justiça dos Estados Unidos e da Suíça. Esse acordo levou a que houvesse um reconhecimento pela Petrobras de danos, deixando de ser vítima para ser autora de danos”, detalhou Dino.
O ministro disse que daria seguimento às determinações da CNJ, e que o grupo poderia atuar para aperfeiçoar regras sobre depósitos judiciais e também sobre cooperação jurídica internacional. A verificação das condutas seria feita em um grupo de trabalho composto por diferentes instituições, como a Advocacia-Geral da União (AGU), a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Polícia Federal (PF), e a Receita Federal.
Recebi ofício do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, encaminhando relatório da investigação administrativa realizada sobre procedimentos de movimentação financeira na 13ª Vara Federal do Paraná, quando da “operação Lava Jato”.
O Corregedor sugere a…— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) September 18, 2023
“Gestão caótica”
O relatório parcial divulgado na sexta-feira (15) aponta “uma gestão caótica” no controle de valores oriundos de acordos de colaboração e de leniência firmados com o Ministério Público Federal e homologados pela Justiça.
Segundo o post de Flávio Dino, “o corregedor sugere a constituição de um grupo de trabalho para aprofundar análises e adotar medidas preventivas, inclusive sobre cooperação jurídica internacional”. O ministro da Justiça disse concordar com a proposta.
O relatório afirma que se fez “indispensável a delimitação de uma hipótese que orientasse as atividades voltadas à verificação da existência de irregularidades e/ou ilegalidades apontadas” por conta do alto volume de documentos obtido e que foram encontradas “possíveis irregularidades” relacionadas aos fluxos de trabalho durante as investigações e ações penais da operação Lava Jato.
Ainda segundo o relatório, as informações obtidas indicaram falta “do dever de cautela, de transparência, de imparcialidade e de prudência de magistrados que atuaram na Lava Jato, promovendo o repasse de valores depositados judicialmente e bens apreendidos à Petrobras e outras empresas antes da sentença com trânsito em julgado, que retornariam no interesse de entes privados, como foi o caso da intenção da criação da Fundação Lava Jato com cerca de R$ 2,5 bilhões, oriundos dos valores de multas aplicadas em acordo firmado pela estatal no exterior.
Para o ministro corregedor Luis Felipe Salomão houve um “possível conluio” entre os diversos operadores do sistema de justiça para permitir que a Petrobras pagasse acordos no exterior e que retornariam para utilização exclusiva da força-tarefa.
Em nota, o senador Sergio Moro afirmou que nenhum desvio de recurso foi identificado em 60 dias de correição da 13ª vara federal pelo CNJ e repudiou a utilização da expressão “gestão caótica”, que, na visão dele, não faz justiça à operação.
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