Desoneração: governo admite ruído de comunicação e cobra compromisso do Congresso com meta fiscal

A decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de retirar trechos da medida provisória (MP) que trata da desoneração da folha de pagamento de municípios gerou ruído na comunicação entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional.

Nesta semana, Pacheco deixou trechos da MP que trata da desoneração perderem a validade. Com isso, foi retomada a desoneração da folha de pagamento de cerca de 3 mil municípios. Um dos dispositivos previa que as prefeituras pagariam uma alíquota de 20% sobre a folha de pagamento dos servidores.

Em dezembro, o Congresso aprovou uma lei que estabelece que o percentual seja de 8%. A decisão de retirar dispositivos da medida foi contra o governo, que esperava arrecadar cerca de R$ 10 bilhões.

“Pego de surpresa”

Segundo integrantes da coordenação política do Planalto, o governo foi “pego de surpresa” com a decisão de Pacheco. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que não foi avisado e pediu um pacto dos Três Poderes em relação a pautas econômicas.

Apesar disso, o presidente do Congresso disse ter conversado com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, responsável pela articulação política do governo, sobre o assunto.

Cobranças e justificativas

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), reconheceu a prerrogativa da decisão de Pacheco, mas cobrou que o Parlamento tenha compromisso com o equilíbrio fiscal do país.

Eu não vou tratar como falha de comunicação. Eventual ruído de comunicação não prejudica, não compromete e não inviabiliza a comunicação. O que compromete a comunicação é o Congresso Nacional compreender a responsabilidade fiscal que tem que ter para com o país”]A responsabilidade e o equilíbrio fiscal não é somente do Executivo, é responsabilidade também do Congresso. […] Eu não vou tratar como falha de comunicação. Eventual ruído de comunicação não prejudica, não compromete e não inviabiliza a comunicação. O que compromete a comunicação é o Congresso Nacional compreender a responsabilidade fiscal que tem que ter para com o país

”Randolfe

Pacheco, por outro lado, justificou que os trechos retirados da medida provisória eram inconstitucionais, uma vez que confrontavam uma decisão do Congresso. De acordo com o presidente do Senado, o Parlamento também tinha a obrigação de evitar uma insegurança jurídica caso os dispositivos entrassem em vigor.

Não há nenhum tipo de afronta, nenhum ato de irresponsabilidade fiscal

Rodrigo Pacheco

Nos bastidores, o governo fala em uma possível judicialização sobre o conteúdo da desoneração. A medida, porém, ainda é muito incipiente.

Nova rodada

Agora, o Planalto deve se debruçar sobre as negociações para aprovar um projeto de lei sobre o mesmo tema. Uma nova rodada de reuniões com Pacheco e líderes do Congresso deve ser feita nas próximas semanas.

Na semana passada, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), protocolou uma proposta que restringe a desoneração da folha às cidades com população de até 50 mil habitantes e receita líquida per capita de até R$ 3.895.

Conforme o texto, a alíquota de contribuição previdenciária seria de 14% este ano, aumentando para 16% em 2025 e 18% em 2026. E em 2027, retornaria ao valor original de 20%.

A nova versão foi criticada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que propôs a desoneração permanente da folha de pagamento dos municípios, sem restrições populacionais ou de receita, e um parcelamento de até 25 anos das dívidas com a Previdência, estimadas em R$ 248,6 bilhões.