Desfalques e indicações travadas levam CNJ e CNMP a suspender julgamentos
Com isso, processos disciplinares, por exemplo, que podem resultar, em último caso, na demissão de procuradores, promotores e magistrados, não poderão ser analisados
A demora do Senado em analisar, tanto em plenário como na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nomes indicados para órgãos de controle do Judiciário e do Ministério Público, deixando-os desfalcados, fará com que o CNJ e o CNMP suspendam as próximas sessões de julgamento.
Com isso, processos disciplinares, por exemplo, que podem resultar, em último caso, na demissão de procuradores, promotores e magistrados, não poderão ser analisados.
O presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, procurador-geral da República, Augusto Aras, cancelou a sessão que estava marcada para a próxima terça-feira (26) devido ao desfalque, uma vez que o regimento prevê que só é possível manter a sessão com, no mínimo, oito — e atualmente há apenas 5 integrantes.
No Conselho Nacional de Justiça, a expectativa é a de que o presidente do órgão, ministro Luiz Fux, suspenda as próximas duas sessões, previstas para os dias 9 e 23 de novembro. Os conselheiros dos dois órgãos se reúnem quinzenalmente.
Responsável pelo controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, o CNJ é composto por 15 integrantes. O quórum mínimo para que as sessões de julgamento possam começar no CNJ é de 10 conselheiros. Com o fim do mandato de dois anos de alguns dos integrantes, o conselho tem hoje sete em atividade.
Espera por sabatina
Cinco indicados para integrar o CNJ aguardam para ser sabatinados pela CCJ desde agosto e setembro e outros três ainda precisam ser indicados — dois pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e um pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Já o CNMP, órgão de fiscalização administrativa, financeira e disciplinar, é composto por 14 integrantes. Para que as sessões sejam realizadas são necessários ao menos oito conselheiros presentes em plenário ou de forma remota.
Com a saída de integrantes após dois anos de mandato, o CNMP tem atualmente apenas cinco integrantes, incluindo Augusto Aras, que o preside.
Seis indicados, que já foram sabatinados e tiveram os nomes aprovados pela CCJ, aguardam, desde o dia 25 de agosto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) marcar a data de votação no plenário. Há ainda um sétimo indicado que precisa ser sabatinado pela CCJ. Outros dois têm de ser escolhidos pelo Conselho Federal da OAB e os nomes enviados ao Senado.
Papel de Alcolumbre
Cabe ao presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcar a data de sabatina de autoridades indicadas aos conselhos de Justiça e do MP e a cadeiras no Supremo Tribunal Federal (STF). É o caso da indicação de André Mendonça, que há mais de três meses aguarda uma definição de data para ser analisada pela CCJ.
Para que a votação em plenário dos nomes aprovados pela CCJ ocorra é necessário que Pacheco defina uma data.
A CNN conversou, reservadamente, com interlocutores de Alcolumbre, conselheiros dos dois órgãos e indicados que ainda aguardam pela sabatina na CCJ e pela votação no plenário do Senado.
De acordo com essas fontes, há a expectativa de um esforço concentrado para votar os nomes dos indicados na segunda semana de novembro, logo após o feriado de Finados, que acontece no dia 2 de novembro. Aras e Fux aguardam essa definição pelo presidente do Senado e avaliam que esse é um assunto de responsabilidade do Legislativo.
A reportagem apurou ainda que Alcolumbre quer priorizar a votação das indicações para o CNJ e CNMP durante a semana de esforço concentrado. Os demais integrantes da CCJ, no entanto, estariam se recusando a fazer essas análises antes que André Mendonça seja sabatinado.
O trabalho remoto desde o ano passado, devido à pandemia do novo coronavírus, também colabora para o atraso das sabatinas e votações em plenário. Isso porque, de acordo com o regimento interno do Senado, nesses casos, a votação tem de ser realizada de forma secreta e presencial.
Em nota, a assessoria do CNMP informou que não há processos com risco de prescrição e que as sessões vão acontecer quando houver quórum. O CNMP ressaltou, ainda, que o Senado é soberano para conduzir as votações em plenário, bem como as sabatinas.
Procuradas, as assessorias do CNJ, do Senado e da presidência da CCJ ainda não se manifestaram.
