‘Desestabilizar a República’: saiba por que Roberto Jefferson foi preso de novo
Ex-deputado é acusado de integrar o 'núcleo político' de milícia digital que visa descredibilizar as instituições democráticas; Jefferson foi preso nesta manhã
O ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), aliado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), foi preso preventivamente pela Polícia Federal (PF) na manhã desta sexta-feira (13) após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Ao determinar a prisão do ex-deputado, Moraes detalhou as razões que o levaram atender ao pedido da PF.
De acordo com a decisão, obtida pelo analista política da CNN Gustavo Uribe, Jefferson integra o “núcleo político” uma suposta milícia digital que profere ataques às instituições democráticas.
Para Moraes, os elementos apresentados pela PF “demonstram uma possível organização criminosa – da qual, em tese, o representado [Roberto Jefferson] faz parte do núcleo político – , que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas, principalmente aquelas que possam contrapor-se de forma constitucionalmente prevista a atos ilegais ou inconstitucionais, como o Supremo Tribunal Federal e o próprio Congresso Nacional”.
Ainda de acordo com a decisão, o grupo integrado por Jefferson utiliza-se “de uma rede virtual de apoiadores que atuam, de forma sistemática, para criar ou compartilhar mensagens que tenham por mote final a derrubada da estrutura democrática e o Estado de Direito no Brasil.”
No pedido, a PF sustenta que se deve “apurar a atuação de organização criminosa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político absolutamente semelhante àqueles identificados no Inquérito 4.781 [fake news], com a nítida finalidade de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito.”
Ainda de acordo com as investigações da PF, Jefferson faria parte da milícia digital ao demonstrar, nas redes sociais e em entrevistas, consenso com os temas defendidos pelo grupo e focado nos mesmos objetivos: “atacar integrantes de instituições públicas, desacreditar o processo eleitoral brasileiro, reforçar o discurso de polarização e de ódio; e gerar animosidade dentro da própria sociedade brasileira, promovendo o descrédito dos poderes da república.”
No despacho de 38 páginas, Moraes relembra episódios em que Jefferson pediu o fechamento do Supremo e a cassação imediata de todos os ministros da Corte “para acabar com a independência do Poder Judiciário, incitando a violência física contra os Ministros, porque não concorda com os seus posicionamentos.”
“A reiteração dessas condutas, por parte de Roberto Jefferson Monteiro Francisco, revela-se gravíssima, pois atentatória ao Estado Democrático de Direito e às suas Instituições republicanas. A Constituição Federal não permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, artigos 5º, XLIV; 34, III e IV), nem tampouco a realização de manifestações nas redes sociais visando ao rompimento do Estado de Direito, com a extinção das cláusulas pétreas constitucionais”, diz Moraes na decisão.
Roberto Jefferson foi um dos pivôs do Mensalão – na época, ele foi condenado e preso pela prática de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
Crimes de racismo e homofobia
Ao decidir pela prisão, Moraes remonta os supostos crimes que teriam sido praticados por Jefferson e que são apontados pela Polícia Federal (PF). São eles: crimes contra a honra, racismo, homofobia, além de incitação a práticas de crime, bem como tipos penais decorrentes de organizações criminosas.
A prática de racismo estaria relacionada a uma publicação de Jefferson nas redes sociais – ele se refere ao embaixador da China no Brasil, Yang Wanming, como “macaco”. Em entrevistas, o ex-deputado também afirmou que a população LGBTQIA+ representaria a “demolição moral da família”.
O despacho deferindo a prisão de Roberto Jefferson e autorizando busca e apreensão também menciona postagens onde o ex-deputado exibe armas e faz discursos de ódio. “Por meio da referida rede social, o representado publica vídeos e declarações, onde exibe armas, faz discursos de ódio, homofóbicos e incentiva a violência, além de manifestar-se, frontalmente, contra a Democracia e as Instituições essenciais à manutenção do regime democrático de direito”, diz Moraes na decisão.
Em nota, o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) demonstrou “incredulidade com a prisão de seu Presidente Nacional, Roberto Jefferson”, classificou a decisão como “arbitrária” e afirmou que o ato “demonstra, mais uma vez, a tentativa de censurar o presidente da legenda, impedindo-o de exercer seu direito à liberdade de opinião e expressão por meio das redes sociais.”
“O PTB foi surpreendido com mais uma medida arbitrária orquestrada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Este é mais um triste capítulo da perseguição aos conservadores. Nosso partido espera que a justiça veja o quão absurda é este encarceramento. No momento, aguardamos os desdobramentos futuros para nos pronunciarmos acerca das medidas a serem adotadas”, diz a nota.
