Deputados usam caso de chefe do PCC para pressionar Maia por PEC da 2ª instância
Discurso é de que, se proposta já tivesse sido aprovada, o traficante não seria solto
Deputados federais pretendem usar o caso da soltura do traficante André Oliveira Macedo, o “André do Rap”, para pressionar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a pautar logo a PEC que autoriza a prisão após condenação em segunda instância. O discurso é de que, se proposta já tivesse sido aprovada, o traficante não seria solto.
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“Se o Congresso já tivesse aprovado a PEC da segunda instância, o acusado não seria solto, pois ele tem condenação em segunda instância e já teria que cumprir a pena”, disse à CNN o deputado Fábio Trad (PSD-MS), relator da proposta, ressaltando que recebeu mensagens de colegas parlamentares dizendo ser “a hora de aprovar” a matéria.
Trad ponderou, contudo, que o erro da soltura do traficante não foi do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal. “A decisão do ministro Marco Aurélio está baseada em lei. Houve, a meu ver, erro do juiz de primeira instância, que não fundamentou no prazo legal a necessidade de prisão preventiva”, afirmou.
André do Rap é considerado pela Justiça um dos principais traficantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Ele foi solto após interpretação de Marco Aurélio sobre o artigo 316 do Código de Processo Penal. O dispositivo estabelece que prisões preventivas devem ser revisadas a cada 90 dias, sob pena de tornar a prisão ilegal.
O artigo foi incluído por deputados federais e senadores no chamado pacote anticrime. O pacote foi proposto pelo ex-ministro Sergio Moro e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro do ano passado, apesar da recomendação de veto do ex-juiz, então ministro da Justiça e da Segurança Pública do governo.
Na última sexta-feira (9), Maia prometeu pautar a PEC que regulamenta a prisão após condenação em segunda instância até o final deste ano. “Acho que proposta está madura, o texto vai ficar muito bom. A PEC estará votada até o final de dezembro, antes do final do meu mandato”, disse o presidente da Câmara.
