Deputados querem resolver impasse sobre emendas PIX na Lei de Diretrizes Orçamentárias

Enquanto aguardam por uma conciliação com o Supremo Tribunal Federal, deputados já articulam estratégias para resolver empasses sobre emendas PIX via Lei de Diretrizes Orçamentárias. Parlamentares avaliam como tornar o pagamento de todas emendas de forma impositiva pode ser feito via LDO.

Uma parte significativa do Congresso Nacional defende que o legislativo deveria caminhar para ter um orçamento 100% impositivo, ou seja, com obrigação do governo a executar as emendas.

Técnicos ouvidos pela CNN, no entanto, apontam que mudanças mais profundas podem precisar da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição. Uma PEC é um caminho mais tortuoso e levaria um tempo maior de articulação e necessidade de aprovação em dois turnos, com pelo menos 308 votos, nas duas casas.

Outro ponto em estudo é substituir as emendas de comissão por emendas de bancada, o que fortaleceria os partidos. Esse é visto como outro ponto sensível porque uma comissão pode indicar emendas e outro colegiado executá-las. Muitas vezes, o destino foge da realidade do que realmente é demanda dos municípios.

Para este ano precisaria de um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), mas para 2025 a solução seria via LDO. Por causa dos embates entre legislativo e judiciário e que também esbarram no Executivo, os parlamentares seguraram a leitura do relatório preliminar da LDO de 2025 na Comissão Mista de Orçamento, o que só deve ocorrer após as eleições municipais.

Os deputados envolvidos na reação do Legislativo, após o ministro Flávio Dino suspender os repasses das emendas PIX, afirmam não enxergar dificuldade dos parlamentares em entregar uma lista com a destinação do dinheiro e descrição de uso.

É nesse ponto que eles pretendem conseguir um acordo que possa ser concretizado via plenário do STF, embora interlocutores de Dino descartarem negociação favorável ao Congresso Nacional.

Dino determinou que essas emendas especiais de transferência direta, daí o nome PIX, sejam liberadas somente se houver cumprimento de requisitos constitucionais de transparência e se for possível rastreá-las. Essas emendas parlamentares somam cerca de R$ 8 bilhões em 2024.

Outro ponto levantado pelo ministro relator é para que haja a possibilidade de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU).

A tendência é para que o plenário do Supremo Tribunal Federal referende a determinação do ministro durante julgamento no plenário virtual da corte, o período entre os dias 23 e 30 de agosto.

Orçamento impositivo e semipresidencialismo

Outro debate colocado no legislativo após a decisão de Dino é para que se volte a discutir a implementação de um governo semipresidencialista. Parlamentares entendem que há uma crise de governabilidade e que isso pode ajudar a levantar a pauta novamente. Eles planejam levantar essas discussões em audiências públicas e acreditam que o tema pode influenciar, inclusive, na sucessão de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara.

No semipresidencialismo, há um primeiro-ministro como um chefe de governo. Na prática, haveria um empoderamento do Congresso Nacional já que essa figura é indicada conforme a correlação de forças no parlamento.

O formato já foi defendido abertamente por diversos políticos, entre eles o próprio Arthur Lira.