Deputados querem convocação de Nísia após nota sobre o aborto

Depois de revogar uma nota técnica que permitia o aborto legal em qualquer período da gestação, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, foi alvo de pedidos de convocação apresentados por parlamentares da oposição. Na Câmara, até a noite de quinta-feira (29), os deputados haviam protocolado dois pedidos de informação e dois de convocação (de presença obrigatória).

Antes da decisão de Nísia, 50 deputados também haviam assinado um projeto de decreto legislativo para sustar a nota técnica. No Senado, Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou uma indicação que sugeria ao Ministério da Saúde a revisão do entendimento da nota.

Um dos pedidos de convocação para a ministra ser ouvida no plenário é assinado por 18 deputados e outro foi apresentado pela deputada Rosângela Moro (União-SP).

O presidente da Comissão de Saúde da Câmara, deputado Zé Vítor (PL-MG), afirmou à CNN ter solicitado esclarecimentos ao ministério.

Os trabalhos nos colegiados temáticos da Casa, entretanto, só devem ser retomados a partir de março com a definição do novo comando das comissões.

Nísia Trindade decidiu suspender, menos de 24 horas depois de publicada, a nota técnica que retirou o prazo de 21 semanas e seis dias de gestação para realização de abortos considerados legais. Segundo o Ministério da Saúde, o documento foi suspenso pois não havia sido validado em “todas as esferas necessárias” e pela consultoria jurídica da pasta.

Com a suspensão, Nísia manteve a orientação estabelecida no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A expressão aborto legal é utilizada para interrupções de gestações em casos previstos na lei. De acordo com o Código Penal, o aborto não pode ser punido quando é realizado para salvar a vida da gestante ou em casos de estupro. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu também pela não criminalização em casos de anencefalia fetal.

A norma determinada pelo governo Bolsonaro definiu que, nesses casos, os abortos podem ser feitos desde que a gestação tenha tempo inferior a 21 semanas e seis dias.

A nota técnica do Ministério da Saúde havia retirado essa orientação, o que na prática significava que a interrupção da gravidez poderia ser feita a qualquer momento da gestação.

A revogação da nota foi comemorada nas redes sociais por parlamentares conservadores. Para o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a suspensão da nota foi uma vitória, resultado “de grande mobilização política e nas redes sociais”.

A CNN entrou em contato com a assessoria da ministra, mas ainda não obteve retorno.