Deputados do Rio querem endurecer leis sobre tornozeleiras e audiências de custódia
Medidas já foram discutidas com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirma coordenador da bancada, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)
Deputados da bancada fluminense na Câmara vão defender outras duas medidas para enfrentar o crime organizado, além das medidas propostas na semana passada pelo governador Cláudio Castro (PL) e das ações anunciadas pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na quarta-feira (1º).
A ideia é endurecer a legislação relacionadas às audiências de custódia e ao uso de tornozeleira eletrônica.
De acordo com o coordenador da bancada, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), um dos novos projetos vai fazer com que seja automática a conversão em prisão preventiva nos casos de quem cumpre medida cautelar com uso de tornozeleira eletrônica.
“Hoje é preciso uma nova decisão judicial para quem for flagrado pelo monitoramento descumprindo a cautelar. Em vez de poder ter o benefício revogado e voltar à prisão preventiva, o criminoso deverá ter a decretação da preventiva”, explicou o parlamentar.
A segunda proposta é restringir o acesso às audiências de custódia. Hoje, toda pessoa detida por uma autoridade policial tem direito a ser ouvido por um juiz, para que se verifique as condições da detenção e se o suspeito deve ser mantido preso ou pode ser liberado.
“Não faz sentido pessoas reincidentes, de periculosidade conhecida, poderem ser liberados nesses casos”, disse Ribeiro.
Ambas as medidas, segundo o deputado, já foram discutidas com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
Para Ribeiro, as ações anunciadas pelo governo federal, como o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para atuação da Marinha e da Aeronáutica em portos e aeroportos do Rio de Janeiro e de São Paulo, vão ser bem-sucedidas e representam um avanço no diálogo entre estado e União no enfrentamento do crime organizado.
A bancada fluminense também apresentará as medidas legislativas defendidas na semana passada pelo governador, após reuniões no Congresso Nacional, em Brasília.
O pacote prevê mudança na Constituição para incluir o confisco de bens apreendidos que tenham conexão com o narcotráfico ou com as milícias, endurecimento de pena para porte de armas de alto poder destrutivo, como fuzis, maior rigor nos casos de lavagem de dinheiro ligado a essas organizações criminosas e punição para exploração ilegal de serviços concessionados, como venda de botijão de gás, eletricidade e TV por assinatura, uma das principais fontes de financiamento das milícias no Rio de Janeiro.
