Deputados divergem sobre decisão que revogou condenações de bolsonaristas

Em debate realizado pela CNN nesta sexta-feira (3), os deputados federais Capitão Alberto Neto (PL-AM), vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, e Orlando Silva (PCdoB-SP) discutem sobre a decisão do ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogou a condenação do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR) e do deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE).

Ambos os parlamentares tiveram seus mandatos cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O tribunal cassou o mandato de Francischini depois de o então deputado ter sido acusado de disseminação de notícias falsas sobre fraudes nas urnas eletrônicas durante as eleições de 2018. Noventa, por sua vez, foi condenado por abuso do poder econômico durante a campanha eleitoral de 2018.

Capitão Alberto Neto acredita que a decisão do magistrado de devolver os direitos políticos dos deputados foi assertiva e necessária para “fortalecer a democracia”. “O Nunes Marques utiliza o processo penal de que Lei não pode retroagir. Não tem nenhuma lei que prevê cassação de mandato por motivos como essa live do delegado Francischini”, defende.

Orlando Silva refuta: “A decisão do TSE e do [Alexandre] de Moraes de cassação do delegado é baseada no artigo 22 da Lei Complementar 64/90”.

O deputado avalia que o parecer de Nunes Marques vai causar instabilidade e aumentar a tensão entre os Poderes. O parlamentar do PCdoB ainda questionou a postura da base bolsonarista, que é crítica a decisões monocráticas, mas comemorou a anulação das condenações. O deputado não tem “a menor dúvida” de o plenário irá revisar a resolução de Nunes Marques.

Orlando Silva também defende a criação de Lei das Fake News. “Esse debate demostra a necessidade de termos uma lei sobre liberdade, transparência e responsabilidade na internet. Uma lei que estabeleça um padrão para combater a desinformação e sirva de parâmetro, inclusive, para decisões judiciais”, explica.

“Não acho correto ficarmos sem parâmetro e deixarmos a responsabilidade de fixar o regramento para combater fake news ao Judiciário”, acrescenta. Alberto Neto concorda: “O Congresso precisa fazer o seu papel. Os ministros do STF não podem fazer a sua legislação”.

Assista ao debate completo no vídeo acima