Deputados discordam sobre constitucionalidade da PEC dos Benefícios
Texto vem gerando divergência na Câmara dos Deputados por oferecer um pacote de R$ 41,25 bilhões em auxílios fora do teto de gastos a três meses das eleições
Em debate realizado pela CNN nesta quarta-feira (6), os deputados federais Coronel Tadeu (PL-SP) e Kim Kataguiri (União Brasil-SP) discordaram sobre a constitucionalidade da “PEC dos Benefícios”. O texto vem gerando divergência na Câmara dos Deputados por oferecer um pacote de R$ 41,25 bilhões em auxílios fora do teto de gastos a três meses das eleições.
Coronel Tadeu não vê a medida como eleitoreira. “Por que eleitoreira se um presidente é eleito por governar por quatro anos?”, questionou.
“O Brasil passa por uma fase muito difícil. O mundo inteiro está passando por isso, e o governo tem que fazer a sua parte, alicerçado pelo Parlamento, que vai dar as ferramentas necessárias para o governo gastar esses R$ 41 bilhões”, defendeu o deputado.
“O governo está fazendo a coisa certa, necessária e juridicamente correta, pedindo o aval do parlamento para mexer no orçamento. Não existe inconstitucionalidade, o Congresso que está mudando a Constituição”, completou o parlamentar do Partido Liberal.
Kim Kataguiri, por sua vez, vê a proposta de outra forma.
“É absolutamente eleitoreira. O presidente é eleito para governar durante quatro anos e, justamente no segundo semestre, no semestre eleitoral, ele decide potencializar um programa social?”, perguntou o deputado.
“Pagar temporariamente um auxílio para uma apenas categoria, é inconstitucional, fere o principio da isonomia. A PEC também fere o pacto federativo, o direito à igualdade e à paridade de armas nas eleições. [O governo quer] suspender as leis constitucionais para gastar mais em ano eleitoral”, justificou Kataguiri
Assista ao debate completo no vídeo acima
