Deputados debatem a busca de consenso para aprovação do PL das fake news

Em painel promovido pela CNN neste domingo (14), os deputados federais Gervásio Maia (PSB-PB) e Gilson Marques (Novo-SC) debateram a busca de um consenso entre os deputados para a aprovação do PL das fake news.

O projeto de lei 2630/2020 propõe regras para regulamentar e aumentar a transparência das plataformas digitais – que incluem serviços de mensagens, mecanismos de busca e redes sociais.

O deputado Gervásio Maia avaliou que o projeto expressa o “sentimento do povo brasileiro”, e que é importante para a Câmara dos Deputados encontrar um consenso para o projeto.

“Sentimento é do povo brasileiro. Precisamos aprovar na Câmara dos Deputados uma lei que possa fazer com que tenhamos o mínimo de controle das atividades que são realizadas através das big techs e das plataformas. Temos acompanhado com muita tristeza atos violentos, e muita coisa disso tem relação com movimentos criminosos nessas plataformas. Então é muito importante que a gente possa entregar ao povo brasileiro essa segurança”.

O deputado Gilson Marques avaliou que o problema do país não está relacionada ao controle das redes, mas sim na execução penal de crimes já existentes na Constituição.

“Justificativas dadas são sempre equivocadas e utilizadas como subterfúgio para ‘ter controle’. Eles querem controle, todos os exemplos utilizados já são crimes atualmente. A discussão que se precisa fazer no Brasil é de execução penal. O que se quer aqui é ter um órgão gestor estatal que vai controlar o que é mentira e o que é verdade, o que pode ou o que não pode ser dito. É muito perigoso”.