Deputado suspeito de incentivar atos criminosos pede abertura de CPMI
André Fernandes (PL-CE) argumenta que o objetivo é “apurar se houve a efetiva emissão de alertas, quando foram feitas, quem as recebeu e quais providências foram praticadas”
O deputado federal André Fernandes (PL-CE) busca o apoio de parlamentares para abrir uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre os atos de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
Fernandes está entre os 11 deputados federais citados em uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) por “participação ou apoio e divulgação de atos golpistas e terroristas”.
Após os ataques criminosos, um grupo de advogados alegou à Corte que “não é aceitável ou imaginável que pessoas que tenham sido eleitas como representantes do povo em um regime democrático, por meio de eleição livre, possam apoiar, incentivar e mesmo participar de atos que atentem contra o Estado democrático de Direito”.
O grupo chegou a pedir a suspensão da posse dos deputados citados, mas o pedido foi negado pelo STF.
Autor do requerimento, o parlamentar bolsonarista argumenta que o objetivo da CPMI é “apurar se houve a efetiva emissão de alertas, quando foram feitas, quem as recebeu e quais providências foram praticadas”.
O deputado cita, usando informações publicadas na imprensa, que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) havia alertado sobre os riscos de violência na véspera de ataques em Brasília.
Até o momento, 73 deputados assinaram o documento. No senado, alguns senadores da ala bolsonarista também manifestaram apoio, mas apenas líder do PSDB no Senado, Izalci Lucas (PSDB-DF), oficializou a assinatura.
Para abrir uma CPMI, os deputados e senadores precisam o equivalente a um terço do total do número de parlamentares em cada casa legislativa, ou seja, 27 assinaturas no Senado e 171, na Câmara.
