Deputado do PT pede compartilhamento de mensagens da Lava Jato com Congresso
Advogados afirmam que o acesso aos arquivos ao deputado vão possibilitar “o exercício da função de fiscalização do Câmara dos Deputados”
Às vésperas de o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar o compartilhamento das mensagens da Operação Spoofing com a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o deputado Rui Falcão (PT-SP) pediu que a corte dê ao Congresso acesso às conversas entre os procuradores da Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro.
“Diante do quadro apresentado, há evidente interesse público no material apreendido na Operação Spoofing, em razão dos fortes indícios da prática de atos que afrontaram a soberania nacional, lesaram o patrimônio público brasileiro e atentaram contra o Estado Democrático de Direito”, diz a solicitação enviada ao ministro Ricardo Lewandowski na noite desta sexta-feira (5).
No documento, os advogados Marco Aurélio de Carvalho, Carol Proner e Fernando Hideo Lacerda afirmam que o acesso aos arquivos ao deputado vão possibilitar “o exercício da função de fiscalização do Câmara dos Deputados” e também ordem que o material seja compartilhado com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle do Congresso Nacional, a Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público e a Procuradoria do Tribunal de Contas da União, “para avaliação das providências cabíveis, sob pena de irreversível descrédito do sistema de justiça brasileiro”.
Na próxima terça (9), os ministros da Segunda Turma do Supremo vão decidir se é válida a determinação de Lewandowski para que a defesa de Lula tenha tido acesso a mensagens apreendidas no âmbito da Operação Spoofing, da Polícia Federal.
O compartilhamento das conversas foi autorizado no âmbito de um processo em que a defesa do ex-presidente questiona a ocultação, pela Lava Jato, de documentos relativos à leniência da Odebrecht.
Na última segunda (1º), Lewandowski tornou públicas as conversas obtidas em 2019 por um grupo de hackers que invadiu os celulares de diversas autoridades – entre elas, o ex-ministro e ex-juiz Sergio Moro e o ex-coordenador da força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba, procurador Deltan Dallagnol.
Na quarta (3), Moro pediu ao Supremo que o processo da Operação Spoofing seja tirado do gabinete do ministro Ricardo Lewandowski e enviado ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte.
Em nota divulgada na segunda (1º), o ex-juiz diz não reconhecer a autenticidade das mensagens e que, “se verdadeiras, teriam sido obtidas por meios criminosos, por hackers, de celulares de Procuradores da República, sendo, portanto, de se lamentar a sua utilização para qualquer propósito, ignorando a origem ilícita”.
Na nota, Moro também afirma que as mensagens não retratam “qualquer ato ilegal” e que “interações entre juízes, procuradores e advogados são comuns”, “não havendo nada de ilícito, por exemplo, em perguntar sobre conteúdo de denúncia, na solicitação para manifestação com urgência em processos, inclusive para decidir sobre pedidos de liberdade provisória, ou no encaminhamento de notícia de crime ao MPF”.
O ex-juiz também diz que os processos julgados na Lava Jato “foram decididos com correção e imparcialidade”, “tendo havido inclusive indeferimentos de vários pedidos da PF e do MPF e diversas absolvições (21% dos acusados foram absolvidos), com a grande maioria das condenações, inclusive do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mantidas pelas Cortes de Apelação e Tribunais Superiores”.
Também na segunda, procuradores da Lava Jato em Curitiba, pediram ao Supremo que todo o acervo da Operação Spoofing seja declarado como prova ‘ilícita e imprestável’.“Tal material pode ter sido objeto de múltiplas adulterações, é imprestável e constitui um nada jurídico, de modo que nenhuma perícia após a sua apreensão terá o condão de transformar a sua natureza como que por um passe de mágica”, diz um trecho do pedido.
