Deputado apresenta parecer favorável ao semipresidencialismo e propõe plebiscito

O coordenador do grupo de trabalho sobre o semipresidencialismo na Câmara dos Deputados, Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou nesta quarta-feira (6) parecer favorável à mudança do sistema de governo com a proposta de um plebiscito sobre o tema.

O grupo foi criado em março deste ano para discutir a alternativa semipresidencialista no lugar do presidencialismo, em vigor no país. Isso aconteceu diante das recentes crises na polícia brasileira. A ideia do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é eventualmente propor uma mudança para o semipresidencialismo em 2030, sem afetar as eleições deste ano nem a de 2026.

No semipresidencialismo, a figura do presidente da República fica mantida como nos moldes atuais – escolhido em eleições diretas –, mas é criado o posto do primeiro-ministro, indicado pelo presidente eleito e aprovado pelo Congresso Nacional.

Após série de discussões e consultas com juristas, Moreira se posicionou a favor do semipresidencialismo no futuro. O deputado classificou a adoção do semipresidencialismo como “uma necessidade imperiosa do país”.

“O Estado brasileiro enfrenta gravíssimos problemas de governança. O sistema presidencialista de governo não nos tem fornecido o ambiente nem os instrumentos institucionais adequados para que a interação entre os agentes políticos e administrativos produza programas e compromissos de governo de amplo alcance, internamente integrados, dotados de clara sustentação política e capazes de se traduzir em políticas públicas da envergadura que a sociedade brasileira necessita”, escreveu no parecer.

“Não adianta imaginar que a situação se resolverá com medidas paliativas ou pelo mero transcurso do tempo. É preciso, é forçoso, é imprescindível modificar profundamente o modo de relacionamento entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo e de ambos com o eleitorado brasileiro. Para tanto, há que mudar o sistema de governo e adotar o semipresidencialismo”, acrescentou.

Ainda segundo Moreira, o grupo de trabalho “identificou claramente a tendência do presidencialismo a se mostrar crescentemente disfuncional e potencialmente produtor de crises de governabilidade no futuro próximo”.

Na avaliação do grupo, também seria insuficiente “promover mudanças de pequena magnitude para corrigir as deficiências do sistema de governo presidencialista”.

Ele ressalta não haver uma “fórmula pronta de como deveria funcionar o sistema de governo entre nós”, mas elencou três traços fundamentais do novo sistema:

• eleição popular direta do presidente da República;
• indicação do primeiro-ministro pelo presidente da República para exercício do cargo enquanto dispuser de confiança da maioria parlamentar;
• separação entre chefia de Estado, exercida pelo presidente da República, e chefia de governo, exercida pelo primeiro-ministro.

O chefe de governo exerce as funções executivas, dirigindo a administração pública. O chefe de Estado é responsável pelas linhas-mestras estatais, como as relações diplomáticas com outros países e o aperfeiçoamento das instituições políticas nacionais, aponta Moreira.

No relatório, o deputado discorre sobre como deve acontecer a indicação do primeiro-ministro, as hipóteses em que o primeiro-ministro poderia ser destituído e a formação do programa de governo.

Contudo, como a eventual emenda constitucional para implantar o semipresidencialismo será necessariamente elaborada pelo Congresso Nacional, o grupo de trabalho preferiu não detalhar excessivamente o que ela deveria conter, argumentou.

Cada um à sua maneira, vários países adotam o semipresidencialismo, como França e Portugal.

Moreira ainda apresentou uma minuta de projeto de decreto legislativo para que se faça um plebiscito sobre o tema. A pergunta seria:

“O Brasil deve adotar o sistema de governo semipresidencialista, em que o presidente da República é eleito diretamente pelo povo e indica o nome de um primeiro-ministro para a aprovação do Congresso Nacional?”

O relatório foi apresentado, mas não votado nesta quarta. Alguns membros do grupo de trabalho pediram mais tempo para análise do texto.