Denúncias de assédio eleitoral continuaram pós-eleições, diz procurador-geral do Trabalho

O procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, entregou ao ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um dossiê com denúncias apresentadas sobre assédio eleitoral.

Segundo Ramos, até esta quinta-feira (15), 3.206 denúncias foram recebidas. Até o dia 6 de dezembro, eram 2.360, confirmando a tese de que denúncias foram feitas após o segundo turno das eleições. As multas variam de valor que será fechado até janeiro.

O dossiê classifica o assédio eleitoral como a prática de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento associados a determinado pleito eleitoral, no intuito de influenciar ou manipular o voto, apoio, orientação ou manifestação política de trabalhadores e trabalhadoras no local de trabalho ou em situações relacionadas ao trabalho.

Para o bloqueio de vias públicas e participação em atos públicos, as condutas mais frequentes foram a determinação para que os empregados se dirigissem para os locais das manifestações com os veículos das empresas (caminhões, tratores, etc.), o fechamento dos estabelecimentos para participar dos atos públicos, que podiam implicar também o fretamento de ônibus para o transporte de pessoal aos locais das manifestações.

O dossiê afirma que “o alto número de denúncias retrata os ânimos exaltados e o uso da violência e do assédio como práticas usuais na manipulação ou interferência no voto de trabalhadoras e trabalhadores no segundo turno das eleições.

Retrata, igualmente, o inconformismo da população com os atos assediadores, que, devidamente informada por meio das campanhas de conscientização sobre direitos trabalhistas e elementos que caracterizam o assédio eleitoral no trabalho, buscou os canais de denúncia do MPT”.

“O MPT continua no trabalho de buscar que o assédio eleitoral seja punido. O trabalho antes era de garantir que o assédio não tivesse efeito, agora vão buscar punir, a responsabilização de quem fez essas apurações”, disse o procurador.

“Nada é igual com o que ocorreu em 2022. O que vem sendo concluído é que estamos diante de uma nova situação. Conversei com Moraes da necessidade que o MP tem de participar no aspecto eleitoral. Não há nenhuma certeza de que isso ocorreu só agora. Em 2018 teve, 2022 também, mas pode continuar acontecendo”, afirmou.

O principal papel, de acordo com Ramos, é o pedagógico, de punir quem precisa ser punido para evitar que isso aconteça de novo.

“Os trabalhadores têm de ter liberdade para votar. Pedidos de indenizações variam de valor, mas a quantidade final não foi divulgada. Assédio é uma doença, é um ilícito feito”.