Denúncia aponta lobby de filho do presidente do STJ na corte
Segundo a Lava Jato do Rio, Eduardo Martins, filho de Humberto Martins, teria recebido R$ 5,5 milhões para atuar no tribunal
“Entre fevereiro e maio de 2014, de forma livre e consciente, CRISTIANO ZANIN, com a ajuda também livre e consciente de FERNANDO HARGREAVES e aquiescência de EDUARDO MARTINS, solicitou e obteve de ORLANDO DINIZ a contratação de EDUARDO MARTINS, pela quantia de R$ 75.500.000,00, a pretexto de influir em atos praticados por ministros do Superior Tribunal de Justiça. (Exploração de prestígio, art. 357, caput, do Código Penal – Conjunto de fatos 23)”, diz a denúncia.
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De acordo com o documento, a contratação foi acertada pelo advogado de Lula, Cristiano Zanin, junto com outros dois advogados. A estratégia era acionar o STJ com ações para que a Fecomércio contratasse Eduardo Martins, cujo pai já era ministro da corte.
“Em paralelo, entre março e abril de 2014 – portanto, após ORLANDO DINIZ ter autorizado a contratação de EDUARDO MARTINS, mas antes da apresentação de sua primeira proposta de honorários advocatícios –, CRISTIANO ZANIN, FERNANDO HARGREAVES e ANA BASILIO movimentavam-se para multiplicar demandas no Superior Tribunal de Justiça, para reforçar em ORLANDO a necessidade de sucessivas contratações de EDUARDO, que de fato vinham sendo negociadas por este núcleo duro da organização criminosa e que eram anunciadas para o cliente como a única alternativa para resolver a disputa envolvendo os desdobramentos das fiscalizações do SESC e do SENAC nacionais, dado o suposto prestígio que o contratado gozava nos bastidores da Corte Superior.”
Uma das ações inclusive chegou, segundo a denúncia, a ser apresentada ao STJ. “Esses elementos revelam que CRISTIANO ZANIN, FERNANDO HARGREAVES e ANA BASILIO ajuizaram a MC 22.507/RJ já em conluio com EDUARDO MARTINS, na tentativa de lhe propiciar uma causa de fachada para atuação no STJ que pudesse justificar a emissão de notas fiscais por serviços lícitos, embora verdadeiramente remunerando serviços ilícitos – a exploração de prestígio.”
A denúncia conclui que a Fecomércio se tornou “com folga o melhor cliente do escritório de Martins”. “Em razão dos pagamentos recebidos a pretexto de influenciar o julgamento das MC 22.574/RJ e 22.721/RJ no Superior Tribunal de Justiça, a Fecomércio/RJ tornou-se, com folga, o melhor cliente do escritório MARTINS & ROSSITER ADVOGADOS ASSOCIADOS em 179 2014 . Enquanto essa Federação desembolsou R$ 5.500.000,00 para a banca de advogados, a Barley Mating Importadora Ltda., o segundo melhor cliente, pagou apenas R$ 700.000,00. Na verdade, os valores pagos pela Fecomércio/RJ equivalem a mais de duas vezes a soma de tudo o que recebeu dos demais clientes relevantes do escritório em 2014.”
Em nota, o escritório se pronunciou. “O escritório Basilio Advogados atuou entre 2013 e 2017 em mais de 50 processos da Fecomércio, tanto na Justiça Estadual como na Justiça Federal. Todos os nossos advogados trabalham de forma ética e dentro da legalidade. O escritório confia na Justiça e está à disposição para qualquer esclarecimento.”
