Delações de Orlando Diniz rejeitadas por PGR citam oito ministros do TCU
Entre os citados por delator, estão Aroldo Cedraz, Raimundo Carneiro, Ana Arraes, Vital do Rego, Walton Alencar, Bruno Dantas, Benjamin Zymler e Augusto Nardes
A CNN teve acesso aos anexos da colaboração premiada do ex-presidente da Fecomércio-RJ Orlando Diniz e que foram rejeitados pela Procuradoria-Geral da República. Os dois documentos foram entregues pelo delator ao Ministério Público Federal do Rio de Janeiro. Como havia pessoas citadas com prerrogativa de foro, eles foram então remetidos a Brasília para análise da PGR, que acabou rejeitando-os.
Os anexos 6 e 9 citam diretamente um ex-presidente da República, um ex-ministro de Estado, oito dos nove ministros do Tribunal de Contas da União, um deputado federal, um ex-deputado federal, além de advogados que acabaram não sendo alvo da operação E$quema S, deflagrada nesta quarta-feira. A seguir, os principais trechos dos anexos e a íntegra deles.
O mais forte é o que Orlando relata um encontro com o advogado Tiago Cedraz, filho do ministro do Tribunal de Contas da União Aroldo Cedraz, na qual o advogado teria lhe dado “o caminho das pedras” da corte de contas. Segundo Orlando, “Tiago foi claro em dizer o nome dos ministros que iriam receber valores e/ou favores e como isso se dava na prática”:
“Com o passar do tempo, Tiago começou a dar a Orlando ‘o caminho das pedras’ no TCU. Os dois estavam juntos na sala de reuniões da Presidência da Fecomércio quando Tiago deixou muito claras as suas ligações com o TCU. Orlando fez anotações detalhadas enquanto Tiago elencava o nome dos Ministros e ‘como chegar’ em cada um.”
MINISTROS:
o Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro – diretamente com Thiago Cedraz;
o Ana Arraes – Chefia de Gabinete da Ministra. Neste caso chegou a mencionar que nem era tão caro;
o Vital do Rego – neste caso iria precisar do aval de algum político de relevância. Foi claro em dizer que Sérgio Cabral era um caminho forte.
o Bruno Dantas – aqui também seria necessário do aval de político de relevância.
o Augusto Nardes – Tiago citou pelo menos três nomes de operadores ligados a Nardes. Orlando se recorda de dois: (a) “Borracha”, era o apelido de um deles e não sabe qualquer detalhe adicional; (b) No Rio de Janeiro, Luiz Veloso (primo de Napoleão Veloso, Diretor da FECOMÉRCIO). Orlando sabia por Napoleão que ele e o primo mantinham uma relação fraternal e muito próxima. Quando Tiago mencionou o nome de Luiz Veloso, Orlando ficou preocupado uma vez que já tinha conhecimento de que ele operava para Júlio Lopes e Francisco Dornelles, este último desafeto de Orlando.”
Neste anexo, o delator relata ainda que quem operava para Tiago na prática na corte era o advogado Fabio Viana Fernandes da Silveira, sócio do escritório Galotti Advogados, que tem sede em Brasília e, segundo seu site, é especializado em portos. A comunicação entre Tiago, Orlando e Fabio era feita mediante um aplicativo sigiloso, o Confide.
“Tiago indicou o escritório Gallotti Advogados Associados, na pessoa do advogado Fabio Viana Fernandes da Silveira, para fazer a parte operacional, o dia a dia no TCU e “aparecer” no lugar dele. Orlando se comunicava com Tiago pelo aplicativo Confide. O mesmo acontecia com Fabio Viana Fernandes da Silveira. (…) Tiago estava sempre no Rio de Janeiro e por vezes chegou acompanhado do advogado que havia indicado, Fabio Viana Fernandes da Silveira. Em uma destas vezes, inclusive, Tiago comentou que tinham viajado no avião dele, Tiago.”
O ex-presidente da Fecomércio mencionou ainda que Tiago Cedraz tinha feito um acordo com dois ministros do TCU, seu pai, Aroldo Cedraz, e Raimundo Carreiro, quando ele era presidente da corte. O trato era para que indicar os responsáveis pela Secretarias de Controle Externo do TCU “em vários estados”.
“Tiago também comentou em certa ocasião que o próximo presidente do TCU seria Raimundo Carreiro e que ele, Tiago, o pai, Aroldo, e Raimundo tinham feito um acordo e que Tiago iria indicar os responsáveis pela SECEX em vários estados, inclusive no Rio de Janeiro. Aí se resolveria um problema já que, segundo Tiago, o responsável pela SECEX do Rio de Janeiro era o Nardes que tinha indicado para lá pessoa de sua confiança.”
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Orlando menciona nesse documento o deputado federal Paulinho da Força. “Tiago, com seu ego e vaidade, fazia questão de se expor e acabava expondo seus parceiros. Isto mais uma vez se comprovou quando em viagem a Brasília, levou Orlando ao apartamento onde morava o Deputado Federal Paulinho da Força. Disse que fazia toda a parte jurídica do partido, e que tinha que ter esse tipo de ligação. Tiago chegou a insinuar que “dava ordens ao deputado”.”
No anexo número 6, que a CNN também teve acesso, o tema também é o TCU. Nele, Orlando Diniz envolve ainda um sétimo ministro da corte de contas, Benjamin Zymler. Segundo o relato, o ex-jogador de vôlei Bernard foi um facilitador para ele se aproximar de Zymler mediante o pagamento de R$ 150 mil.
“Em determinado momento, Orlando se aproximou do advogado Ary Bergher, com quem comentou que estava com dificuldades no TCU. Comentou sobre alguns processos e relatores. Dentre eles, um processo que tinha como Relator o Ministro Benjamin Zymler. Em seguida, Ary indicou o ex jogador de volley Bernard Rajzman como operador do Ministro Zymler. Orlando, então, fez uma reunião com Bernard e algum tempo depois combinou o pagamento de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) em espécie que seriam entregues ao Ministro. Orlando então foi levado pelo motorista Elinaldo Bastos até o condomínio na Barra da Tijuca onde morava Bernard Rajzman e retirou da mochila o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) em espécie, conforme o combinado.”
Outro ministro citado é Walton Alencar. Orlando Diniz disse que havia uma estratégia em curso, desenvolvida pelos advogados junto com o então deputado federal Lelo Coimbra para atrair o ministro para o esquema. Ele diz que Alencar recebeu R$ 400 mil pela parceria.
“Várias frentes eram trabalhadas por Marcelo Cazzo e Vagner Caldeira na parceria fixada com o Deputado Lelo Coimbra trouxe para o grupo o Ministro Walton Alencar. Em determinada ocasião, Wagner comentou que chegou a ir aos Estados Unidos encontrar com o Ministro para tratar de estratégias de atuação junto ao TCU. Segundo Marcelo Cazzo, foram entregues ao Ministro Welton Alencar, R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) em espécie, como entrada pelo início da parceria. Segundo foi constatado na época, havia dois inimigos no TCU: os Ministros Weder de Oliveira e Augusto Nader. A estratégia se dava em duas frentes: encontrar caminhos para trazer os dois Ministros para o grupo e em paralelo formar maioria nas Câmaras para, que se não fosse possível trazer esses dois Ministros, ganhar por maioria. Assim, Orlando passou as informações de que dispunha sobre os Ministros do TCU que haviam sido passadas, anteriormente, a ele por Tiago Cedraz.”
Orlando cita ainda a participação do ex-presidente José Sarney na estratégia para aproximar Orlando do ministro Bruno Dantas. “Marcelo Cazzo indicou o advogado Fabiano Silveira (ex-Ministro da Transparência) por causa de seus contatos junto à classe politica. Um dos movimentos feitos por Fabiano foi uma aproximação com José Sarney como um movimento inicial para, então, se aproximar do ministro Bruno Dantas, de quem Sarney seria muito amigo, segundo Fabiano. Foi realizado então, um primeiro encontro entre José Sarney, Orlando Diniz, Fabiano Silveira e Marcelo Cazzo na casa de José Sarney em Brasília.”
Questionada, a Procuradoria-Geral da República afirmou que “as equipes que analisaram o tema entenderam que não havia indícios mínimo contra autoridades com foro”.
Em nota, o TCU informou que “não se manifestará sobre ilações contidas em documento arquivado pela Justiça e ao qual não teve acesso oficial. Sobre o assunto, o TCU ainda informa que o referido delator foi condenado por este tribunal ao pagamento de débitos e multas em valor superior a 50 milhões de reais”.
A seguir, a íntegra dos dois anexos.
ANEXO 6
Contratação de Tiago Cedraz
Descrição: A disputa com Carlos Gabas, inicialmente dentro do âmbito do Conselho Fiscal do SESC se espalhou para outros órgãos administrativos e para o Judiciário. Como membro do Governo Federal, Gabas tinha muita facilidade em ter contatos dentro do próprio Governo Federal, onde chegou a ocupar o cargo de Ministro de Estado. Em uma matéria, cujo teor Orlando teve acesso a época, Gabas chegou a dizer que quando precisava acionava órgãos do Governo em suas iniciativas. Gabas ficou mais à frente famoso pelo passeio de moto com a ex-Presidente Dilma Roussef.
O Conselho Fiscal produzia o material que servia de base para o trabalho dos órgãos de fiscalização, para o TCU e seu braço de atuação, a Secretaria de Controle Externo, SECEX.
Ao perceber essa lógica, Orlando entendeu que era preciso atuar politicamente. Até então, quase toda a defesa junto ao TCU havia sido feita pelos escritórios indicados por Roberto Teixeira, Spíndola Palmeira e pelo advogado indicado por Fernando Hargreaves, Everardo Gueiros. Houve também outros escritórios indicados por Wladmir Spíndola.
Em conversa com os advogados Cristiano Zanin e Ana Basilio, que já haviam mencionado o nome de Tiago Cedraz para o TCU, um dos dois chegou a mencionar que Sergio Cabral seria próximo a este advogado.
Orlando procurou Sergio Cabral e pediu apoio na contratação do advogado Tiago Cedraz, segundo Cabral, Tiago estava atuando contra Orlando no TCU a pedido de Pezão e que assim seria mesmo conveniente contratar Tiago para, que no mínimo, ele parasse de atuar contra Orlando.
A negociação para a contratação começou a ser feita em reunião no apartamento de Orlando. Em reunião entre os dois, em determinado momento, Tiago interrompeu a conversa com Orlando sob a justificativa de que precisava da autorização de Cabral para ser contratado. Ele, então, foi até o apartamento de Cabral e retornou cerca de trinta minutos depois com a autorização para a efetivação da contratação.
Foram feitos a seguir dois contratos:
Um com data de 13/07/2015 que tinha por objeto patrocínio e acompanhamento de dezenove processos entre Justiça Federal, Justiça Estadual e STJ (AResp 557.089). Honorários de R$ 9.690.000,00 (nove milhões seiscentos e noventa mil reais) a serem pagos no prazo de sete dias desde a outorga dos mandatos.
Em 13/07/2015 – Que tinha por objeto consultoria e assessoria jurídica em diversas áreas, com cláusula expressa de não incluir qualquer atuação no TCU. Honorários de R$350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) mensais, com pagamento pró-rata na rescisão em junho de 2017.
Valores recebidos:
2015 – R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais)
2016 – R$ 11.440.000,00 (onze milhões quatrocentos e quarenta mil reais)
2017- R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais)
TOTAL = R$12.840.000,00 (doze milhões oitocentos e quarenta mil reais)
Além disso, Tiago Cedraz indicou o escritório
Gallotti Advogados
Foram feitos dois contratos:
Em 2015, com diversos processos no TCU.
Honorários mensais de R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
Em 11/05/2016 com diversos processos no TCU.
Honorários pró-labore R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) e previsão de êxito de R$ 7.200.000,00 (sete milhões e duzentos mil reais). O êxito não foi pago pois a rescisão do contrato ocorreu antes.
Total pago em 2015: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
Total pago em 2016: R$ 2.040.00,00 (dois milhões e quarenta mil reais)
Total pago em 2017: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)
TOTAL: R$ 2.140.000,00 (dois milhões cento e quarenta mil reais)
Todos os valores apontados nesses anexos e nos demais referentes a honorários advocatícios tratam, em princípio de valores brutos e foram obtidos no relatório elaborado pela Receita Federal.
Dos valores recebidos por Tiago Cedraz, cerca de R$12.840.000,00 (doze milhões oitocentos e quarenta reais) já mencionados foram repassados R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) por Tiago a Orlando na casa de Orlando.
Tiago indicou o escritório Gallotti Advogados Associados, na pessoa do advogado Fabio Viana Fernandes da Silveira, para fazer a parte operacional, o dia a dia no TCU e “aparecer” no lugar dele.
Orlando se comunicava com Tiago pelo aplicativo Confide. O mesmo acontecia com Fabio Viana Fernandes da Silveira.
Sobre os contratos relatados, o que de fato aconteceu foi o seguinte:
Tiago foi contratado com autorização de Sérgio Cabral, como já mencionado. Cabral enfatizou, em algumas oportunidades, que a força de Tiago Cedraz dentro do TCU era grande.
Tiago, ao materializar a proposta de honorários, explicou a Orlando sua forma de atuação: que segundo Tiago, ele teria um acordo com Cesar Asfor. Tiago fazia contratos cujo objeto tratava de atuação no STJ para, na verdade, atuar junto ao TCU e Cesar Asfor fazia contratos para atuar junto ao TCU para, na verdade, atuar junto ao STJ. Faziam uma dobradinha. Tiago fez reuniões com Orlando em diversos lugares: na casa de Orlando; na sede da FECOMÉRCIO; pelo menos uma vez, no escritório de Tiago, em Brasilia; no escritório de Cesar Asfor, em São Paulo; em uma oportunidade, no apartamento onde morava o Deputado Paulinho da Força, onde Tiago levou Orlando; e no escritório de Adriana Ancelmo.
Na sede da FECOMÉRCIO foram feitas reuniões estratégicas e de trabalho.
De uma reunião de trabalho sobre os processos do TCU, logo após a contratação de Tiago Cedraz, participou a então gerente de Governança Corporativa, Veronica Gomes. Após essa reunião Veronica passou um e-mail para Tiago (ou para alguém de seu escritório) tratando de temas específicos do TCU.
Tiago respondeu ao e-mail, alegando que seu escritório não tratava de temas relativos ao TCU. Esse fato gerou uma primeira tensão entre Tiago e Orlando, fato esse de conhecimento de conhecimento de Marcelo Almeida. A partir desse episódio a funcionária Veronica foi esvaziada e, posteriormente, transferida para outra função e em outro prédio, fora da sede.
Segundo Marcelo Almeida, havia a possibilidade da funcionária estar vazando documentos da instituição, motivo que despertou a desconfiança de Orlando. Ainda segundo Marcelo Almeida, a funcionária não tinha experiência anterior nem nenhum curso em Governança Corporativa, apenas havia trabalhado em Call Center e Telemarketing. De qualquer forma a informação correta consta de sua ficha funcional.
Ao ser informada que seria transferida pediu para ir para a unidade da Avenida Rio Branco – Cinelândia onde ficavam arquivados todos os documentos das contratações e licitações, o que foi, naturalmente, negado.
Com o passar do tempo, Tiago começou a dar a Orlando “o caminho das pedras” no TCU. Os dois estavam juntos na sala de reuniões da Presidência da FECOMÉRCIO quando Tiago deixou muito claras as suas ligações com o TCU. Orlando fez anotações detalhadas enquanto Tiago elencava o nome dos Ministros e “como chegar” em cada um.
Tiago foi claro em dizer o nome dos Ministros que iriam receber valores e/ou favores e como isso se dava na prática:
MINISTROS:
o Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro – diretamente com Thiago Cedraz;
o Ana Arraes – Chefia de Gabinete da Ministra. Neste caso chegou a mencionar que nem era tão caro;
o Vital do Rego – neste caso iria precisar do aval de algum político de relevância. Foi claro em dizer que Sérgio Cabral era um caminho forte.
o Bruno Dantas – aqui também seria necessário do aval de político de relevância.
o Augusto Nardes – Tiago citou pelo menos três nomes de operadores ligados a Nardes. Orlando se recorda de dois: (a) “Borracha”, era o apelido de um deles e não sabe qualquer detalhe adicional; (b) No Rio de Janeiro, Luiz Veloso (primo de Napoleão Veloso, Diretor da FECOMÉRCIO). Orlando sabia por Napoleão que ele e o primo mantinham uma relação fraternal e muito próxima. Quando Tiago mencionou o nome de Luiz Veloso, Orlando ficou preocupado uma vez que já tinha conhecimento de que ele operava para Júlio Lopes e Francisco Dornelles, este último desafeto de Orlando.
Orlando se recorda de Tiago ter citado outros Ministros, mas como Orlando rasgou o papel onde anotara todos os nomes e detalhes, apenas pode precisar o que foi relatado acima.
Orlando se recorda ainda de Tiago Cedraz dizer que tinha parcerias com o Ministro Augusto Nardes e que em determinado sábado pela manhã, teria ido à casa do Ministro para tomar café da manhã e começar a tratar dos assuntos do interesse de Orlando. Tiago mencionou ainda que o Ministro inicialmente não tinha se mostrado a favor de fazer mais essa parceria, mas que ele, como comentou com Orlando, iria trabalhar o assunto.
Na reunião no escritório de Tiago em Brasília, Orlando foi apresentado ao consultor de crises Marcio Rosa, que era muito amigo e próximo de César Asfor. Marcio Rosa posteriormente foi contratado por Orlando.
O encontro com Cesar Asfor ocorreu em seu escritório do em São Paulo e reuniu além de Cesar, Orlando, Tiago e Marcio com o objetivo de tratar da contratação de Cesar Asfor. Foram discutidas e enviadas minutas, mas a contratação acabou não acontecendo.
Tiago estava sempre no Rio de Janeiro e por vezes chegou acompanhado do advogado que havia indicado, Fabio Viana Fernandes da Silveira. Em uma destas vezes, inclusive, Tiago comentou que tinham viajado no avião dele, Tiago.
Com o contrato de consultoria, Orlando tratou com Tiago alguns poucos assuntos de SESC e SENAC. Um dos assuntos tratados dizia respeito a uma parceria com o Museu de Arte Moderna e, como este museu estava em crise, Orlando entendeu ser uma oportunidade de reposicionamento para o SESC fazer a gestão do espaço e investir no espaço físico que necessitava de obras e reformas. Ao comentar com Tiago sobre essa possibilidade, Tiago demonstrou interesse pessoal no tema, disse que possuía muitas obras de arte em casa, que conhecia o mercado de arte e gostaria de se aproximar ainda mais deste mercado. Depois disso, Tiago fez reuniões sobre o museu, advogados de sua equipe chegaram a participar de reuniões, mas a parceria não evoluiu.
Tiago, com seu ego e vaidade, fazia questão de se expor e acabava expondo seus parceiros. Isto mais uma vez se comprovou quando em viagem a Brasília, levou Orlando ao apartamento onde morava o Deputado Federal Paulinho da Força. Disse que fazia toda a parte jurídica do partido, e que tinha que ter esse tipo de ligação. Tiago chegou a insinuar que “dava ordens ao deputado”.
Nesta mesma linha, uma vez em encontro no Rio de Janeiro com Orlando demonstrou a sua proximidade com Pezão.
Tiago mencionou ainda que foi advogado da empresa europeia do teleférico do Morro do Alemão. Disse que a empresa tinha passado para ele o negócio do teleférico. Isso sem que Orlando perguntasse absolutamente nada.
Em determinado momento começaram a sair matérias na imprensa contra Tiago. Orlando na época teve a nítida sensação que Tiago não esperava por isso, foi pego de surpresa. Logo depois ele disse que a família estava morando nos EUA, que ele passava parte do tempo aqui e parte do tempo com a família e que queria morar com a família, definitivamente, nos Estados Unidos.
Fato é que as matérias contra Tiago continuaram a sair e ele se mostrava descontrolado. Orlando, para se preservar, preferiu romper o contrato mesmo sem ter o retorno do investimento feito.
Tiago também comentou em certa ocasião que o próximo presidente do TCU seria Raimundo Carreiro e que ele, Tiago, o pai, Aroldo, e Raimundo tinham feito um acordo e que Tiago iria indicar os responsáveis pela SECEX em vários estados, inclusive no Rio de Janeiro. Aí se resolveria um problema já que, segundo Tiago, o responsável pela SECEX do Rio de Janeiro era o Nardes que tinha indicado para lá pessoa de sua confiança.
Elementos de corroboração:
01. Relatório IPEI Nº RJ20170028 Receita Federal;
02. Contratos_CEDRAZ ADVOGADOS_RJ 07 – ITEM 11- 3 Pasta de az ENCERRADOS – documentos diversos FECORMERCIO-28-45;
03. NFs_CEDRAZ ADVOGADOS_RJ 07 – ITEM 04 – Uma pasta (capa dura) cor preta ca inscrição Notas – Advogados-201-214;
04. RJ 07 – ITEM 09- 8 Pasta de az – PASTA DE AL documentos diversos FECORMERCIO-212-213;
05. Caderno Marcelo Almeida_RJ 03 – ITEM 01 – AA73.18 – CADERNO DE ANOTAÇÃO MANUSCRITA – 27.AGO – na terceira pagina – AA73.18-11-11;
06. Contratos_GALLOTTI_RJ 07 – ITEM 11- 3 Pasta de az ENCERRADOS – documentos diversos FECORMERCIO-201-212;
07. Tabela de NFs_GALLOTTI_RJ 07 – ITEM 07 – Uma pasta plástica transparente diversos documentos e um manuscrito Orlando.pdf-153-153;
08. NF 1408_GALLOTTI_RJ 07 – ITEM 09- 8 Pasta de az – PASTA DE AL documentos diversos FECORMERCIO-280-280;
09. NF 1552_GALLOTTI_RJ 07 – ITEM 09- 8 Pasta de az – ASSAJURPGTOS 2015 – documentos diversos FECORMERCIO.-224-224;
10. NFs 1643-2195_GALLOTTI_RJ 07 – ITEM 09- 8 Pasta de az – 7897478402732 -documentos diversos FECORMERCIO;
11. NF 2250_GALLOTTI_RJ 07 – ITEM 09- 8 Pasta de az – Pasta 7897866010013 -documentos diversos FECORMERCIO.-pages-415;
12. Tabela Apreendida com Marcelo Moreira_RJ 04 – ITEM 09 – SACO COM DIVERSOS DOCUMENTOS-29-53;
13. Termo de Cooperação_RJ 04 – ITEM 09 – SACO COM DIVERSOS DOCUMENTOS-260-284;
14. Repasses Outras Casas_RJ 04 – ITEM 09 – SACO COM DIVERSOS DOCUMENTOS-79-109;
ANEXO 9
Tribunal de Contas da União
Descrição: Parte do relato relacionado ao TCU encontra-se no anexo VI, referente a Tiago Cedraz.
Em determinado momento, Orlando teve se aproximou do advogado Ary Bergher, com quem comentou que estava com dificuldades no TCU. Comentou sobre alguns processos e Relatores. Dentre eles, um processo que tinha como Relator o Ministro Benjamin Zymler. Em seguida, Ary indicou o ex jogador de volley Bernard Rajzman como operador do Ministro Zymler. Orlando, então, fez uma reunião com Bernard e algum tempo depois combinou o pagamento de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) em espécie que seriam entregues ao Ministro. Orlando então foi levado pelo motorista Elinaldo Bastos até o condomínio na Barra da Tijuca onde morava Bernard Rajzman e retirou da mochila o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) em espécie, conforme o combinado.
Outro advogado que atuou no TCU, foi Marcelo Nobre, indicado por Adriana Ancelmo, que ficou pouco tempo.
Marcelo Cazzo indicou o advogado Fabiano Silveira (ex-Ministro da Transparência) por causa de seus contatos junto à classe politica. Um dos movimentos feitos por Fabiano foi uma aproximação com José Sarney como um movimento inicial para, então, se aproximar do ministro Bruno Dantas, de quem Sarney seria muito amigo, segundo Fabiano. Foi realizado então, um primeiro encontro entre José Sarney, Orlando Diniz, Fabiano Silveira e Marcelo Cazzo na casa de José Sarney em Brasília.
Segundo Marcelo Cazzo, a atuação de Fabiano era muito lenta e ele sofria com a saída do Ministério da Transparência, pois ainda saíam matérias negativas na imprensa sobre ele.
Várias frentes eram trabalhadas por Marcelo Cazzo e Vagner Caldeira na parceria fixada com o Deputado Lelo Coimbra trouxe para o grupo o Ministro Walton Alencar. Em determinada ocasião, Wagner comentou que chegou a ir aos Estados Unidos encontrar com o Ministro para tratar de estratégias de atuação junto ao TCU.
Segundo Marcelo Cazzo, foram entregues ao Ministro Welton Alencar, R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) em espécie, como entrada pelo início da parceria. Segundo foi constatado na época, havia dois inimigos no TCU: os Ministros Weder de Oliveira e Augusto Nader. A estratégia se dava em duas frentes: encontrar caminhos para trazer os dois Ministros para o grupo e em paralelo formar maioria nas Câmaras para, que se não fosse possível trazer esses dois Ministros, ganhar por maioria. Assim, Orlando passou as informações de que dispunha sobre os Ministros do TCU que haviam sido passadas, anteriormente, a ele por Tiago Cedraz.
Vagner Caldeira relatou a Orlando que o Ministro Walton estava muito chateado com o Ministro Weder, que não tinha atendido seus pedidos. Mencionou ainda, o motivo desta chateação. Segundo o Ministro Walton, ele como presidente “tinha feito feito o Weder” e ele estaria sendo ingrato. Pelo que se recorda da explicação de Vagner Caldeira, o Ministro Walton foi Presidente. Foram abertas duas vagas e o Ministro Weder teria ficado em terceiro lugar e Walton o teria puxado.
Marcelo Cazzo também atuava diretamente nessa área e comentou com Orlando que também estava procurando parcerias para fechar com o Ministro Weder. Disse que tinha encontrado um amigo do Ministro do tempo de Petrobras e que estava resolvendo outras possibilidades. Marcelo Cazzo foi claro em dizer que os caminhos para o TCU estavam se abrindo e que em 2018 teria muitas novidades, que precisaria de caixa para isso. Por isso, precisava realizar o festival chamado PATH junto à MChecon. Outro movimento feito em relação ao TCU diz respeito ao Ministro Vital do Rego, que confirma o que Tiago Cedraz havia falado a Orlando tempos antes.
Antes de Cabral ser preso em 2016, chamou Orlando até seu escritório no Leblon, onde além de Cabral estava o secretário Tutuca. O objetivo desse encontro era verificar a possibilidade de Orlando terminar, pelo SENAC, as obras que estavam paradas da Escola de Gastronomia Cordon Bleau, em Botafogo e realizar algum tipo de parceria. A presença do então Secretário Tutuca se justificava uma vez que essa iniciativa era vinculada à pasta dele. Após a saída de Tutuca da reunião, Sérgio Cabral ligou para o ministro Vital do Rego para convidá-lo para um jantar em sua casa no qual Cabral trataria da parceria de interesse de Orlando. Orlando não sabe se esse jantar chegou a acontecer, visto que logo após Sergio Cabral foi preso.
Elementos de corroboração:
1. Contrato, proposta e distrato. Marcelo Nobre. TCU. $4milhoes + 800mil mensais
2. Marcelo Nobre NF 56 $4milhoes
3. Marcelo Nobre NF 61 $800mil
4. Marcelo Nobre NF 67 $800mil
5. Marcelo Nobre NF 69 $800mil
6. Marcelo Nobre NF 73 $800mil
7. Marcelo Nobre NF 74 $800mil
Os advogados Caio Rocha e Cesar Asfor Rocha divulgaram as seguintes notas:
“Nosso escritório jamais prestou serviços nem recebeu qualquer quantia da Fecomércio-RJ. Procurados em 2016, exigimos, na contratação, que a origem do pagamento dos honorários fosse, comprovadamente, privada. Como a condição não foi aceita, o contrato não foi implementado. O que se incluiu na acusação do Ministério Público são as tratativas para o contrato que nunca se consumou”.Caio Rocha
**
“As suposições feitas pelo Ministério Público em relação a nosso escritório não têm conexão com a realidade. Jamais prestamos serviços nem recebemos qualquer valor da Federação do Comércio do Rio de Janeiro, tampouco de Orlando Diniz”. Cesar Asfor Roch
Atualização
Em decisão no dia 5 de abril de 2022, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anulou a delação premiada do ex-presidente da Fecomercio-RJ Orlando Diniz e extinguiu a ação penal contra grandes escritórios de advocacia do país, entre eles, o do advogado Cristiano Zanin, que se manifestou por meio da nota abaixo.
Leia a íntegra a seguir:
Justiça encerra perseguição a advogados que atuaram para a Fecomércio-RJ em litígio com a congênere CNC
A sentença proferida na data de ontem (05/04) pelo juiz Marcelo Rubioli, da 1ª. Vara Especializada do Rio de Janeiro (Autos no. 213990-37.2021.8.19.0001), resgata definitivamente a dignidade da advocacia ao colocar fim à perseguiç ão praticada pela “lava jato” contra mim e contra diversos colegas advogados que prestaram serviços jurídicos à Fecomercio-RJ durante o intenso litígio que a entidade privada manteve com a congênere CNC. É mais um relevante ato para resgatar a credibilidade da Justiça após diversos atentados cometidos por ímprobos e delirantes agentes públicos que agiam sob a alcunha de “lava jato”.
Em 2020 o Supremo Tribunal Federal acolheu pedido da OAB (Rcl 43.479) para reconhecer que o Sr. Marcelo Bretas jamais poderia ter atuado no caso em virtude da sua manifesta incompetência absoluta. A mesma decisão reconheceu que Bretas e os procuradores da extinta “lava jato” do Rio de Janeiro utilizaram indevidamente de medidas cautelares invasivas para promoverem a chamada “pescaria probatória” (“fishing expedition”) contra alvos pré-determinados. Na época, todos os atos praticados por Bretas foram declarados nulos, inclusive a decisão que havia recebido a denúncia.
Como desdobramento, a sentença proferida ontem pela Justiça do Rio de Janeiro reconhece que “a investigação penal e decisões até então prolatadas [por Bretas] têm o nítido intuito de criminalizar o exercício da advocacia”. Ainda de acordo com a decisão, os “alvos da ação são causídicos e bancas de advocacia de renome nacional com notória atividade em tribunais de justiça, federais e cortes superiores”.
Ou seja, essa decisão reafirma todo o trabalho por nós realizado desde 2016 para demonstrar o indevido uso estratégico das leis por uma parte do Sistema de Justiça com o objetivo de perseguir adversários e também seus advogados – prática de denominamos de lawfare.
Oportuno registrar que em 2020, o Relator Especial da ONU para a independência dos juízes e dos advogados, Diego Garcia-Sayan, emitiu um pronunciamento específico sobre o caso a partir de comunicado que fizemos àquele órgão para noticiar as arbitrariedades praticadas pelo Sr. Marcelo Bretas e por um grupo de procuradores da “lava jato”. Na ocasião, Garcia-Sayan alertou: “Para poderem desempenhar eficazmente os seus deveres profissionais, os advogados não só devem dispor de todas as garantias do devido processo garantido pelos direitos nacionais e internacional, como também devem estar livres de pressões em relação aos juízes, procuradores e policiais. Uma administração justa e eficiente da Justiça exige que os advogados possam trabalhar sem serem submetidos a qualquer tipo de intimidação”.
A decisão também é um convite para a imprensa refletir sobre inúmeras publicações que referendaram afirmações mentirosas de procuradores da República integrantes da extinta “lava jato” e do Sr. Marcelo Bretas para tentar retirar a credibilidade e demonizar advogados que estavam apenas exercendo de forma legítima a profissão e participando da administração da justiça na forma prevista pela Constituição da República. Ao invés de fiscalizar o exercício do poder, a imprensa, neste episódio, tornou-se cúmplice do arbítrio.
A decisão ainda reforça, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal dos envolvidos, a necessidade de o CNMP analisar as representações apresentadas ainda em 2020 sobre os abusos e desvios funcionais praticados por tais procuradores da República, que além de terem fabricado hipóteses acusatórias desonestas e estapafúrdias, também transformaram suas arbitrariedades em autênticos espetáculos midiáticos. Para além disso, documentos coletados mostram que tais procuradores solicitaram e receberam, direta ou indiretamente, apoio de uma entidade privada (CNC) que se beneficiou do ataque feito aos advogados da parte contrária.
A advocacia é a última barreira para conter o arbítrio do Estado contra o cidadão. Por isso é inaceitável qualquer ataque que busque restringir indevidamente sua atuação. O calvário imposto a mim e a diversos profissionais da advocacia nesse caso deve ao menos servir para uma profunda reflexão sobre as mudanças necessárias, do ponto de vista legislativo e até mesmo cultural, para impedir que novos ataques similares venham a ocorrer.
Cristiano Zanin Martins
