Defesa de Ramagem afirma que denúncia da PGR tem “indícios tímidos”
STF analisa nesta terça-feira (25) denúncia contra ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência por participação em tentativa de golpe
A defesa do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) afirmou nesta terça-feira (25) que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a tentativa de golpe tem “indícios extremamente tímidos e singelos” contra o parlamentar.
O advogado Paulo Renato Garcia Cintra Pinto se manifestou nesta manhã, durante o julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá se aceita, ou não, a denúncia da PGR contra oito acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022.
“São indícios extremamente tímidos, singelos, da prática de um crime muito grave da efetiva atuação do denunciado na construção de uma mensagem deletéria às urnas eletrônicas. Porque tudo que há na denúncia, com base naquilo que foi colhido pela autoridade policial, são três arquivos de texto e nada mais”, afirmou o advogado.
Ramagem foi presidente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro e foi denunciado como um dos integrantes do “núcleo crucial”, acusado de integrar uma organização criminosa que planejou um golpe de Estado no contexto das últimas eleições presidenciais.
Durante a investigação, a Polícia Federal (PF) encontrou mensagens do ex-diretor-chefe da Abin com questionamentos sobre as urnas eletrônicas.
De acordo com a PF, o parlamentar teria repassado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) “dados falsos sobre o sistema eletrônico de votação”.
“Ramagem fez procedimentos para aferir o uso de programa [de monitoramento das urnas], não só não permitiu o uso dela como foi crítico da regularidade deste uso frente da Abin”, continuou a defesa.
Ao final da fala do advogado, a ministra do Supremo, Cármen Lúcia se pronunciou, questionando-o sobre um comentário acerca de urnas eletrônicas.
“Vossa Excelência disse que é dever da Abin apurar a segurança e a fiscalização das urnas no processo eleitoral?”, perguntou a ministra.
Em resposta, a defesa de Ramagem afirmou que essa função se “relaciona com as funções institucionais da Abin de zelar pela segurança do processo eleitoral porque é um tema de soberania do Estado”.
“Mas urnas são de outro Poder. Só para ter certeza do que eu anotei, do que os senhores advogados falam”, concluiu Cármen Lúcia.
