Defesa de Daniel Silveira afirma que deputado está “totalmente livre”
Advogado afirma que está na praia, mas até o fim do dia irá protocolar manifestação a Alexandre de Moraes digitalmente; para ministro do STF, ouvido pela CNN, a corte vai analisar "os efeitos e o alcance" do indulto
A defesa de Daniel Silveira alega que o deputado federal é “um homem totalmente livre”, com base no indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro. À CNN, o advogado Paulo Faria, que comanda a defesa de Silveira, afirmou que irá responder nesta sexta-feira (29) até o fim do dia aos questionamentos feitos pelo relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes. “Até 23:59:59 será enviada”, afirmou.
O advogado disse ainda que estaria de folga, em uma praia, que vai protocolar a manifestação digitalmente pelo sistema no Supremo Tribunal Federal (STF).
A justiça pediu para Silveira anexar o indulto de Bolsonaro ao processo e dar explicações sobre ele. Além disso, cobrou explicações sobre o descumprimento do uso da tornozeleira. De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, desde o domingo de páscoa, 17 de abril, Daniel Silveira não tem usado o dispositivo. Ou seja, antes mesmo da edição do indulto, que foi publicado no dia 21 de abril.
Após essas informações, Moraes poderá decidir sobre os rumos da ação penal contra Silveira que continua aberta porque, para o ministro, o indulto começa a valer somente depois que a justiça decretar a extinção da punibilidade do deputado federal.
Entre ministros da Suprema Corte, ouvidos nesta sexta-feira, pela CNN, tudo está em aberto.
Um ministro, sob reserva, afirmou “isso deve ser debatido; efeitos e alcance”. Há compreensão de alguns ministros de que o indulto é uma prerrogativa presidencial, mas passível de controle judiciário e poderá ter parte de seus efeitos suspensos.
