Defesa de Cid pede ao STF para ele não depor na CPMI do 8 de janeiro
Parlamentares da CPMI aprovaram a convocação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro nesta semana
Os advogados do coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com um habeas corpus preventivo pedindo que ele não seja obrigado a ir depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os ataques de 8 de janeiro.
A petição é assinada pelos advogados Bernardo Fenelon, Bruno Buonicore e Raíssa Isac e tem outros pedidos.
Caso o ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos sobre 8 de janeiro no STF, não concorde, a defesa pede que “se optar pelo comparecimento ao ato, seja assegurado o direito ao silêncio”. E se houver determinação pelo não comparecimento, “seja assegurada a garantia de não ser conduzido coercitivamente”.
Os advogados dizem que não tiveram acesso à íntegra do material probatória da Polícia Federal, que encontrou um documento com estudo sobre golpe de Estado no celular do militar, conforme mostrou a CNN em 7 de junho, e conversas sobre o mesmo tema com interlocutores do governo Bolsonaro.
Segundo a defesa, o coronel Cid “tem total interesse em elucidar quaisquer dúvidas relacionadas aos fatos ligados aos inaceitáveis acontecimentos de 8 de janeiro”.
Nessa quinta-feira (15), conforme noticiado pela CNN, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o depoimento de Mauro Cid à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), que tem uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os atos antidemocráticos de 8 de janeiro e também do 12 de dezembro do ano passado, quando a sede da Polícia Federal (PF) foi atacada.
Convocação
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro aprovou, na sessão de terça-feira (13), a convocação de 35 pessoas, entre elas o coronel Mauro Cid, que está preso no Quartel-General do Exército desde 3 de maio, por suspeita de fraude nos cartões de vacina da Covid-19 dele, de familiares e da família do então presidente Jair Bolsonaro, com o dele incluso.
A data para o depoimento de Cid na CPMI apesar de aprovada pelos parlamentares, no entanto, não foi definida. A defesa, neste ano, se antecipou com o pedido ao STF.
