Defesa de Bolsonaro recorre contra decisão de Moraes que negou acesso a depoimento de Cid
Declarações do tenente-coronel foram prestadas no inquérito que investiga o suposto esquema de venda ilegal de joias recebidas pelo ex-presidente durante viagens oficiais
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) e da ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, apresentou um recurso para ter acesso ao depoimento do ex-ajudante de ordens do ex-presidente, tenente-coronel Mauro Cid, à Polícia Federal no dia 31 de agosto.
Os advogados tentam reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou no dia 11 a liberação das informações prestadas por Cid por causa do acordo de colaboração premiada firmado pelo militar.
As declarações do tenente-coronel foram prestadas no inquérito que investiga o suposto esquema de venda ilegal de joias recebidas pelo ex-titular do Palácio do Planalto durante viagens oficiais.
No agravo regimental, a defesa argumenta que o acordo de delação foi assinado após o depoimento prestado por Cid.
“A defesa almeja tão somente obter informações pertinentes aos depoimentos prévios, sem qualquer extensão aos anexos do acordo de colaboração premiada que foi posteriormente formalizado. Repita-se: não pretende a defesa ter acesso aos termos da colaboração, mas tão somente a depoimento anterior tomado em oitiva realizada na Polícia Federal”, destaca.
Os advogados alegam ainda que a imprensa tem tido acesso a partes da colaboração firmada por Cid com Polícia Federal antes mesmo da defesa. “Essa disparidade, longe de parecer mero acaso, expõe de maneira inquietante a realidade de um sistema legal suscetível a manipulações e inclinações, ao passo que a defesa se vê obrigada a repetidamente argumentar em busca de acesso completo aos autos.”
A defesa argumenta, ainda, que somente com o acesso integral aos autos e uma análise completa “é possível verificar a consistência e a coerência de eventuais imputações e acusações, bem como apontar possíveis falhas ou equívocos nas investigações realizadas, inclusive a bem da própria apuração da verdade real.”
O recurso ao STF foi apresentado no sexta-feira (15) e é assinado pelos advogados Paulo Cunha Bueno, Daniel Tesser, Fabio Wajngarten, Saulo Segall, Thais Guimarães, Clayton Soares e Bianca Gonçalves de Lima.
