Defesa de Augusto Heleno pede rejeição de denúncia por falta de justa causa
Primeira Turma do STF julga, nesta terça-feira (25), denúncia contra o ex-ministro por participação em tentativa de golpe
A defesa do general e ex-ministro Augusto Heleno pediu, nesta terça-feira (25), a rejeição por “inépcia e falta de justa causa” da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o plano de tentativa de golpe.
O advogado Matheus Milanez se manifestou, nesta manhã, no julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a denúncia da PGR contra oito acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022.
De acordo com o advogado, não há comprovação, nos autos, de nada relacionado a Augusto Heleno. No julgamento, a defesa também pediu acesso à integra das provas que basearam a denúncia e a investigação da Polícia Federal (PF).
O general Augusto Heleno foi ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante o governo Bolsonaro. O militar também atuava como conselheiro do então presidente.
Heleno foi denunciado pela PGR como um dos integrantes do “núcleo crucial” que teria organizado o plano de teor golpista após a última eleição presidencial.
O que diz a denúncia da PGR sobre Augusto Heleno?
Heleno foi denunciado por três crimes: golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
Documentos encontrados pela investigação na residência do general Heleno, identificaram que ele integrou reuniões de “‘diretrizes estratégicas” que visavam “estabelecer um discurso sobre urnas eletrônicas e votações”.
Também foram identificadas anotações, realizadas pelo militar, com o mesmo teor da linha de atuação do diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, para coagir a Polícia Federal ao não cumprimento de ordens provenientes do Poder Judiciário, sob pena de crime de abuso de autoridade e até prisão em flagrante da autoridade policial.
Os textos, segundo o relatório que originou a denúncia, descrevem uma comunhão de esforços entre a organização criminosa para forçar a Advocacia-Geral da União (AGU) a se manifestar em um documento fundamentado na Constituição Federal, afirmando que ordens, entendidas manifestamente ilegais, não fossem cumpridas.
Ainda de acordo com o relatório, foi identificado que o general chefiaria o Gabinete Institucional de Gestão de Crise, formado em quase a totalidade por militares, “responsável por iniciar os trabalhos no dia 16.12.2022, após a prisão/execução do ministro do STF, Alexandre de Moraes, e a consumação do golpe de Estado em 15.12.2022”.
“O investigado Augusto Heleno também foi citado em um documento encontrado na sede Partido Liberal, em que registram várias respostas dadas em primeira pessoa, sobre o teor da colaboração premiada de Mauro Cid [ex-ajudante de ordens de Bolsonaro]”, completou.
