Defensoria defende que processos contra vândalos sejam remetidos à primeira instância
O argumento é de que eles teriam maior celeridade. O STF, no entanto, ainda não tomou uma decisão
A Defensoria Pública da União tem defendido que os processos relativos aos vândalos bolsonaristas presos em flagrante pelos episódios de 8 de janeiro sejam remetidos à Justiça Federal de Brasília, com exceção dos detidos com eventual foro privilegiado.
Segundo apurou a CNN, a avaliação feita por defensores públicos, que já foi compartilhada com integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal), é de que, em primeira instância, os processos teriam maior celeridade.
Na Suprema Corte, no entanto, ainda não há decisão sobre o assunto. Ao todo, foram detidos em flagrante 1.406, dos quais 942 estão presos preventivamente e 464 estão em liberdade provisória, cumprindo medidas cautelares.
Para aliviar o número de processos no STF, integrantes da Suprema Corte têm defendido que pelo menos as investigações relativas às 464 pessoas em liberdade provisória, ou seja, que teriam cometido crimes menos ofensivos, sejam remetidas para a primeira instância.
Além dos presos em flagrante, houve a prisão temporária ou preventiva de 20 pessoas em fases da Operação Lesa Pátria, deflagradas pela Polícia Federal.
O ministro Alexandre de Moraes abriu até o momento sete inquéritos na Suprema Corte relativos ao vandalismo de 08 de janeiro. Eles investigam os executores, os financiadores e os autores intelectuais.
A Advocacia-Geral da União (AGU)apresentou à Justiça Federal do Distrito Federal um pedido para que os envolvidos nos atos que depredaram os prédios da Praça dos Três Poderes sejam condenados em definitivo a ressarcir R$ 20,7 milhões ao erário.
A peça da AGU lembra que o montante de R$ 20,7 milhões é baseado em cálculos de prejuízos efetuados por Supremo Tribunal Federal, Palácio do Planalto, Câmara dos Deputados e Senado Federal.
