Decisões sobre X não deveriam ter extrapolado para Starlink, diz Lira
Moraes, do STF, mandou bloquear contas da Starlink no Brasil, diante da ausência de representantes do X no país
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou durante o evento Expert XP, neste sábado (31), que as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o X (ex-Twitter) não deveriam “nunca” ter extrapolado para a empresa Starlink.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, mandou bloquear as contas da Starlink no Brasil, diante da ausência de representantes do X no país. A empresa de tecnologia aeroespacial, assim como a rede social, pertence a Elon Musk.
“O que mais preocupa é a obrigação de saber separar ‘pessoa jurídica A’ e ‘pessoa jurídica B’. Se no escândalo da Americanas fossemos bloquear a conta da Ambev não seria correto. Então a briga jurídica envolvendo o X não deveria nunca ter extrapolado para haver bloqueio de contas da Starlink. Este é um pensamento individual meu”, disse.
Moraes determinou, na sexta-feira (30), a suspensão do X em todo o Brasil. Sobre o fato, Lira mencionou a “máxima”: “decisões judiciais a gente não comenta, a gente cumpre e contesta”.
A partir da decisão do magistrado, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi notificada para encaminhar o pedido de suspensão de acesso à rede social para as operadoras de internet no país. No início deste sábado, o X começou a ficar indisponível no Brasil.
