Decisões monocráticas são a raiz dos problemas no STF, diz jurista
O jurista, professor e membro da Academia Brasileira de Letras Joaquim Falcão também criticou o processo de distribuição de pedidos de habeas corpus na corte
Apesar de o Supremo Tribunal Federal ter decidido manter André do Rap na prisão, a decisão não ocorreu sem uma discussão com o autor da medida polêmica, o ministro Marco Aurélio, batendo boca com o presidente da casa, Luiz Fux.
Em entrevista à CNN, o jurista, professor e membro da Academia Brasileira de Letras Joaquim Falcão falou sobre o assunto, concordando com a decisão do STF e a ação de Fux em anular a decisão de Marco Aurélio.
“Fux falou, hoje, palavra decisiva: a soberania do Corte. A soberania é do plenário e não do ministro. Os hábitos monocráticas são a raiz dos problemas no STF,” disse Falcão.
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“A questão básica, que os ministros ficaram preocupados, é se o ato de Fux passava por cima deles. O presidente Fux e outros ministros foram claros que só se intervém quando se trata de situação excepcionalíssima. Ficou claro que, quando a sociedade está em perigo, se configura um momento excepcional.”
Falcão também questionou o processo de distribuição dos pedidos de habeas corpus, uma vez que os representantes do traficante apresentaram nove pedidos de HC até que chegasse ao ministro Marco Aurélio, que permitiu a soltura do criminoso. Disse concordar com a fala de Fux em “purificar” este processo.
“O que Fux deveria fazer agora é investigar o que houve. Não ficou claro se foi correta a chegada do pedido de habeas corpus ao ministro Marco Aurélio. Não tem custo nenhum pedir um habeas corpus. Enquanto não se colocar barreiras, inclusive financeiras, ao abuso do direito de peticionar, os advogados vão continuar assim. É preciso repensar o processo.”
(Edição: Sinara Peixoto)
