Decisões divergentes de STF e Congresso reacenderam discussão sobre mandato de ministros, diz autor da PEC à CNN
Plínio Valério (PSDB-AM) afirmou que a proposta tem repercutido no Senado Federal
As recentes divergências entre decisões do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF) reacenderam a discussão sobre a limitação dos mandatos de ministros da Corte, afirmou à CNN o senador Plínio Valério (PSDB-AM), que é o autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2019, para fixar em oito anos o período dos magistrados no posto.
O parlamentar disse à CNN que a proposta “está repercutindo” entre os senadores e mencionou a recente declaração do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de que o limite “seria bom para o país e para a Corte”.
Atualmente, os mandatos terminam apenas com a aposentadoria compulsória dos magistrados, quando eles completam 75 anos.
As divergências às quais o tucano se refere têm se acirrado nas últimas semanas. A Suprema Corte e o Congresso seguiram caminhos diferentes quanto ao marco temporal para demarcação de terras indígenas e a descriminalização do aborto, entre outras pautas.
Nesta quarta-feira (4), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado se mobilizou rapidamente para aprovar uma outra PEC, que limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores, incluindo o STF.
Enquanto isso, a ideia apresentada por Valério há quatro anos chegou a ser comentada pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, que disse “não ver razão” para a mudança.
Para o autor, a proposta não interfere na estrutura do tribunal neste momento, mas “no futuro, com ministros menos pretensiosos e com data de validade”. Em caso de aprovação da PEC, o mandato dos atuais integrantes não seria afetado.
“É a única proposta [neste sentido] discutida na Casa, e é a que será levada em consideração”, concluiu o senador.
