Decisão que adiou documentário “pode ser veneno ou remédio”, diz Cármen Lúcia
Ministra votou a favor de manter decisão do ministro Benedito Gonçalves que mandou suspender exibição de documentário sobre o atentado contra Bolsonaro até o fim do segundo turno
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta quinta-feira (20), durante julgamento da decisão que suspendeu a monetização de canais de direita e impediu a exibição de um documentário de um desses canais, que esse tipo de decisão “pode ser um veneno ou um remédio”.
Cármen Lúcia reforçou, em sua fala, que é contrária a qualquer tipo de censura, mas que concordou com a decisão “para que não haja o comprometimento da lisura, da higidez, da segurança do processo eleitoral e dos direitos do eleitor”.
“Este é um caso que em sede de liminar [decisão provisória] é extremamente grave, porque de fato temos uma jurisprudência do STF, na esteira da Constituição, no sentido do impedimento de qualquer forma de censura. E medidas como essas, mesmo em face de liminar, precisam ser tomadas como se fossem algo que pode ser um veneno ou um remédio. E neste caso, portanto, como se trata de liminar, e sem nenhum comprometimento quanto à inteireza de manutenção no exame que se seguirá, vou acompanhar, com todos os cuidados, o relator, incluindo a parte da alínea C [trecho que manda adiar estreia do documentário] da decisão que é a que me preocupa enormemente”, afirmou a ministra.
Cármen Lúcia disse, ainda, que “não se pode permitir a volta de censura sob qualquer argumento no Brasil”.
“Este é um caso específico e que estamos na iminência de ter o segundo turno das eleições. A proposta, a inibição é até o dia 31 de outubro, exatamente um dia subsequente ao do segundo turno, para que não haja o comprometimento da lisura, da higidez, da segurança do processo eleitoral e dos direitos do eleitor”, declarou.
A ministra defendeu, ainda, que, caso fique comprovada algum tipo de cerceamento da liberdade de expressão e censura, que a decisão seja revogada imediatamente.
“Mas eu vejo isso como uma situação excepcionalíssima e que, sim, de alguma forma isto se comprovar como desbordando para uma censura, deve ser imediatamente reformulada esta decisão no sentido de se acatar integralmente a Constituição e a garantia da liberdade de ausência de qualquer tipo de censura”, declarou.
Junto dos ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski, que também integram tanto o STF quanto o TSE, Cármen Lúcia acompanhou o voto do ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral eleitoral. Os ministros Sergio Banhos, Raul Araújo e Carlos Horbach divergiram.
Na terça-feira (18), Gonçalves mandou suspender a monetização de quatro canais de direita e simpáticos ao presidente Jair Bolsonaro (PL). No caso de um deles, o ministro ainda mandou suspender a estreia de um documentário de nome “Quem mandou matar Jair Bolsonaro?”, produzido pelo canal Brasil Paralelo.
Para Gonçalves, a estreia, que estava prevista para o dia 24 de outubro (ou seja, a menos de uma semana do segundo turno), deve ser adiada para evitar que “tema reiteradamente explorado pelo candidato Jair Bolsonaro em sua campanha receba exponencial alcance, sob a roupagem de documentário que foi objeto de estratégia publicitária custeada com substanciais recursos da pessoa jurídica Brasil Paralelo”.
Em nota enviada à CNN sobre a decisão do TSE, o Brasil Paralelo destacou que “é uma empresa apartidária de educação, entretenimento e jornalismo que produz documentários, programas e cursos sem receber um centavo de dinheiro público. Temos consciência da nossa seriedade no tratamento dos fatos, da nossa defesa à democracia e suas instituições, e do nosso esforço intelectual na apuração de fontes e produção de conteúdo”.
Também por meio de nota, o Brasil Paralelo lamentou as últimas medidas do TSE e disse que no entendimento do veículo, “configuram restrições à liberdade de expressão democrática e constitucional, mas é nossa obrigação a obediência às cortes de justiça do Brasil. Nosso departamento jurídico tomará as medidas cabíveis visando defender nosso direito à liberdade de expressão e ao livre exercício da atividade de imprensa garantidos pela constituição. Ao mesmo tempo, a empresa se coloca à disposição das autoridades para esclarecer quaisquer dúvidas acerca de nossas atividades enquanto veículo de mídia”.
A CNN entrou em contato com os outros canais sobre a decisão do TSE nesta quinta-feira (20) e aguarda resposta.
