Decisão irá atrasar e dificultar investigações, diz ex-coordenador da Lava Jato

A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, de que as forças tarefa da Operação Lava Jato de São Paulo, Curitiba e Rio da Janeiro devem compartilhar todos os dados obtidos nas investigações com a Procuradoria-Geral da República irá afetar a agilidade das operações, afirma o ex-coordenador da Lava Jato no Rio de Janeiro e procurador-regional da República Leonardo Cardoso de Freitas.

“Tenho para mim que o modelo de atuação da força tarefa é bem sucedido. Claro que existe campo para melhora, mas me parece que desprezar o modelo atual não é um passo correto. Essa decisão irá dificultar e atrasar as investigações, além de criar riscos para os segredos judiciais que as força tarefas tiveram acesso.”

A questão do sigilo dos dados obtidos é central na discussão, segundo Leonardo, que teme a criação de uma insegurança jurídica. “Tenho que fundamentar um pedido por informação sigilosa seja para a PGR ou para um colega que trabalha do meu lado. O compartilhamento geral demandaria que caso a caso fosse analisado novamente porque o que deve prevalecer é o sigilo constitucional.”

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Sobre a decisão de Toffoli, o ex-coordenador da Lava Jato entende que o presidente do STF se utilizou de interpretação “hiperbólica” do princípio de unidade do Ministério Público “em detrimento ao funcionamento independente das instituições.”

Ele entende que a decisão irá se estender não só para casos envolvidos na Operação Lava Jato, mas pode afetar todos os casos de corrupção no Brasil.

“Decisão judicial a gente cumpre, mas concordar com ela é difícil. Vejo que o texto traz conclusões e fundamentos que me parecem desproporcionais.”