“Decisão do Congresso sobre drogas tem mais força que a do STF, e PEC vai a plenário em novembro”, diz relator à CNN
Segundo Efraim Filho, Supremo considerou lei inconstitucional, mas proposta reverteria decisão
Relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que criminaliza o porte e posse de drogas, o senador Efraim Filho (União-PB) disse à CNN que a proposta deve ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) após três sessões de audiências públicas e chegar ao plenário do Senado no final de novembro.
“A decisão do Congresso sobre o porte de drogas tem mais força que a do STF. O Supremo considerou a lei inconstitucional, mas a PEC fez ela entrar na Constituição”, disse o senador.
Efraim Filho argumenta que a descriminalização definida pelo STF deixa vácuos para o crime organizado.
“A decisão do STF deixou alguns questionamentos sem resposta. Se a posse é liberada mas a droga continua ilícita, então a pessoa vai comprar no tráfico e assim financiar o crime organizado. O segundo problema é a quantidade como critério para uso e posse. Isso libera indiretamente o tráfico em pequenas quantidades com os aviõezinhos”, disse Efraim.
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