Decisão de Toffoli é ‘incabível’, afirmam procuradores da Lava Jato do Rio
Integrantes da força-tarefa dizem que compartilhamento de dados só pode ser liberado por juiz que autorizou obtenção da informação
Procuradores da força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro classificaram como “incabível” a decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, que obriga a Lava Jato a enviar a PGR (Procuradoria-Geral da República) todos os dados de investigações já colhidos nas operações, e informaram que irão tentar reverter a determinação.
A CNN conversou com procuradores das forças-tarefas do Rio e de Curitiba, e todos entendem que não podem fornecer informações, boa parte sigilosas, obtidas através de autorização judicial e em processos específicos, para formar bancos de dados.
Os procuradores são unânimes em afirmar que existem limitações legais. Para que possam compartilhar todas as informações, como determinou o STF, eles dizem que seria necessário que o juiz responsável por autorizar a obtenção daquele dado específico também libere o compartilhamento da informação para outro processo pertinente.
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A ordem de Toffoli vale para as forças-tarefas do Rio de Janeiro, de Curitiba e de São Paulo. Na visão dos procuradores, ela representa uma derrota para a Lava Jato.
Em rede social, na noite desta quinta-feira, o coordenador da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba, Deltan Dallagnol, escreveu: “A força tarefa vai cumprir a decisão judicial para dar acesso irrestrito às bases de dados, mas não podemos deixar de lamentar a orientação jurisdicional inédita de compartilhar informações sigilosas e dados privados de cidadãos sem propósito específico.”
O ministro deu a decisão nesta quinta-feira (9) em caráter liminar, ou seja, provisório, e atendeu pedido da PGR, que relatou ao Supremo estar enfrentando “resistência ao compartilhamento e à supervisão de informações” dos membros do MPF. De acordo com a PGR, há suspeita de a Lava Jato estar desrespeitando a lei para investigar os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ambos só podem ser investigados com autorização do STF.
