Decisão de Dino sobre “emendas Pix” gera reação da Câmara, e Lira adia votação de destaques da tributária
Outros projetos também serão afetados; deputados avaliam que não há clima para votar propostas enquanto não houver uma solução sobre o impasse das emendas parlamentares
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve adiar a apreciação de propostas previstas para esta semana no plenário da Casa até que haja uma solução para o impasse sobre a suspensão das emendas parlamentares.
Nesta quarta-feira (14), os deputados votariam os destaques — sugestões de alteração ao texto — ao segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. Também estava prevista a análise do projeto de lei que cria o programa Acredita, voltado para pequenos empreendedores.
Ainda não há previsão de quando a votação ocorrerá. Segundo parlamentares, não há “clima político” para discutir o assunto nos próximos dias. “Não vota hoje nem amanhã (quinta-feira, 15)”, afirmou, sob reserva, um deputado.
Decisão de Dino
A reação da cúpula da Câmara vem após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinar a suspensão de todas as emendas impositivas apresentadas por congressistas ao orçamento da União. Dino barrou a execução até que sejam criadas regras de transparência e rastreabilidade dos recursos.
As emendas impositivas são aquelas de execução obrigatória: emendas individuais de transferência especial (as “emendas Pix”), emendas individuais de transferência com finalidade definida e emendas de bancadas.
Reunião
Lira convocou, no início da noite, uma reunião com líderes partidários para buscar possíveis soluções à decisão do magistrado. Nos bastidores, a medida monocrática gerou repercussão negativa entre os parlamentares e aumentou ainda mais a tensão entre Legislativo e Judiciário.
O presidente da Câmara deve discutir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), uma resposta institucional conjunta. Deputados avaliaram que o Congresso deve recorrer judicialmente da decisão de Dino. Os presidentes das duas Casas devem conversar ainda hoje.
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