Decisão de anular condenações de Dirceu compromete combate à corrupção no Brasil, afirma advogada

A advogada Ligia Maura Costa, professora titular na Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV), expressou preocupação com a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular as condenações do ex-ministro da Casa Civil do governo Lula (PT), José Dirceu.

Em entrevista ao WW nesta terça-feira (29), a professora destacou o contraste entre a situação brasileira e eventos recentes no Peru, onde o ex-presidente Alejandro Toledo foi condenado a mais de 20 anos de prisão devido à operação Lava Jato.

Toledo governou o Peru entre 2001 e 2006, e é acusado de ter recebido US$ 35 milhões em subornos da empreiteira Odebrecht, atual Novonor, de acordo com as autoridades, em troca de permitir que a empresa ganhasse a licença para a construção de parte de uma estrada que atualmente liga a costa sul do Peru a uma área amazônica do Brasil.

“Praticamente na mesma semana em que vemos o Peru condenando seu ex-presidente, nós vemos no Brasil uma posição da Suprema Corte que utiliza estratégias e recursos jurídicos que apenas quem tem condições financeiras de sustentar acaba tendo algum tipo de vantagem”, afirmou a advogada.

Impacto na segurança jurídica

A advogada, que é autora de um livro sobre a Lava Jato, alertou para as possíveis consequências da extensão dessa decisão a todos os casos relacionados à operação.

“Não apenas vai ter uma liberação e uma impunidade generalizada que vai comprometer, inclusive, a própria democracia brasileira, como também vai ter uma grande ameaça à segurança jurídica”, explicou.

Ela enfatizou que a segurança jurídica é a base de qualquer instituição e citou uma frase do filósofo Montesquieu: “Num estado onde poucos mandam, a Justiça tende a ser um privilégio dos poderosos”.

Costa argumentou que essa perspectiva deve ser considerada ao analisar o impacto dessas decisões judiciais.

Desestímulo às boas práticas empresariais

Outro ponto levantado pela advogada foi o possível desestímulo às empresas que investem em boas práticas de governança. “As empresas que investiram e continuam investindo em boas práticas de governança acabam sendo desincentivadas a fazer o que é certo”, alertou.

Ela ressaltou que decisões como a do ministro Gilmar Mendes podem desencorajar investimentos em programas de compliance, contabilidade transparente e padrões ESG (Environmental, Social and Governance).

“No mínimo, ao final, se eu tiver bastante recurso financeiro, eu posso eventualmente, através de tecnicalidades e de grandes estratégias jurídicas, reverter casos complexos de corrupção”, concluiu a especialista, evidenciando a preocupação com a possibilidade de impunidade para aqueles com mais recursos financeiros.