Decisões corretas se cumprem; as inconstitucionais, não, diz Lira
Segundo o deputado, a fala do presidente Jair Bolsonaro nos atos de 7 de Setembro está em análise na assessoria jurídica da Câmara dos Deputados,
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (9) que decisões da Justiça se cumprem, mas ponderou que “ninguém é obrigado a cumprir decisão inconstitucional”.
Lira foi instado a comentar a declaração do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, de que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) poderia cometer crime de responsabilidade caso descumprisse, como afirmou em ato do dia 7 de Setembro, decisões do ministro Alexandre de Moraes.
“Ninguém é obrigado a cumprir decisão inconstitucional, mas decisão correta, da Justiça, lógico que se cumpre. Decisão da Justiça se recorre, se contesta, mas se cumpre”, afirmou o presidente da Câmara.
Segundo Lira, a fala do presidente está em análise na assessoria jurídica da Câmara dos Deputados, incluindo uma interpretação de que Bolsonaro estaria falando apenas de decisões inconstitucionais.
Arthur Lira afirmou que a Câmara vai continuar a tramitação das reformas econômicas, que, diz, estariam alinhadas às propostas de campanha apresentadas em 2018. O deputado disse que pretende seguir com o plano de votar o Código Eleitoral nesta quinta.
Impeachment
O presidente da Câmara afirmou que o PP não discutiu até o momento a hipótese de prosseguir com um processo de impeachment contra Bolsonaro.
O Progressistas é o partido ao qual estão filiados tanto Arthur Lira quanto o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira.
Na quarta-feira (8), o Podemos se declarou contra a cassação de Bolsonaro, enquanto o PSDB e o PSD abriram comissões para estudar a possibilidade de apoiar a cassação do presidente da República.
