Data do próximo aniversário de Bolsonaro é determinante para ele não perder benefício
Ex-presidente foi indiciado pelos crimes de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa
Indiciado pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa pela Polícia Federal (PF), o ex-presidente Jair Bolsonaro poderia receber uma pena de até 28 anos na prisão, caso seja condenado.
Na hipótese que a Procuradoria Geral da República (PGR) formalize denúncia e acusação, dependendo de quando isso ocorrer, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) corre risco de perder um benefício que permitiria diminuir o período de prescrição dos crimes pelos quais é indiciado.
Segundo o Código Penal brasileiro, o período de prescrição – limite de tempo que o Estado tem para punir alguém – poderia ser reduzido pela metade, caso a sentença venha a acontecer após Bolsonaro completar 70 anos, em 21 de março de 2025.
O advogado criminalista Guilherme Suguimori explica que a prescrição é, ao mesmo tempo, “um direito do acusado e uma punição ao Estado”.
Ele argumenta que “quanto mais o tempo passa, menos o crime que ele [o acusado] cometeu tem relevância social”.
Dos 37 indiciados pela PF, Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e Valdemar Costa Neto, presidente do PL, com respectivamente 78 e 75 anos, já têm direito ao benefício.
Mas o artigo 117 prevê que a redução seja barrada, entre outros fatores, pelo recebimento de outra denúncia ou queixa.
“§ 1º – Excetuados os casos dos incisos V e VI deste artigo, a interrupção da prescrição produz efeitos relativamente a todos os autores do crime. Nos crimes conexos, que sejam objeto do mesmo processo, estende-se aos demais a interrupção relativa a qualquer deles. (Redação dada pela Lei n.º 7.209, de 11.7.1984)”
Código Penal do Brasil
“§ 2º – Interrompida a prescrição, salvo a hipótese do inciso V deste artigo, todo o prazo começa a correr, novamente, do dia da interrupção.”
Código Penal do Brasil
Denúncia em 2025
Como apurou a CNN, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, deve começar a analisar o indiciamento na próxima semana. Mas a denúncia, caso aconteça, deve vir apenas em 2025.
“O Estado ficou inerte, então ele perde o direito de sancionar esse crime”, explica Suguimori.
Mesmo que sejam vários crimes compilados em um mesmo processo, cada crime é prescrito (perde a validade) de forma separada.
No Brasil, o prazo para prescrição penal tem início a partir da data em que ocorreu um fato criminoso, também denominada como “dia do crime”.
Passo a passo
A prescrição penal só aconteceria após uma eventual sentença ser determinada pela Justiça, o que ainda levaria alguns passos.
Veja abaixo o andamento caso haja julgamento (em vermelho, o momento atual):
- PF envia relatório com o indiciamento ao STF
- STF manda relatório para PGR
- PGR denuncia
- STF julga o recebimento da denúncia e deve decidir por abrir ação penal
- Ação penal é instruída
- Ação penal vai a julgamento (condenação ou absolvição)
70 anos de prisão
Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal, na última quinta-feira (21), no inquérito que investiga uma tentativa de golpe de Estado.
Se somadas, as penas desse indiciamento podem chegar até 28 anos de prisão.
Além deste caso, o ex-presidente é indiciado em outros dois inquéritos: fraude no cartão de vacinação e joias sauditas.
Somando todos esses, a pena máxima poderia atingir 70 anos de prisão.
