Danilo Forte é escolhido relator da LDO e votação pode ficar para fim do ano
Na função, o deputado do União Brasil deve tornar impositivo grande parte do orçamento de 2024, e a tendência é que o governo perca protagonismo na elaboração da peça
A Comissão Mista de Orçamento designou, nesta semana, o deputado Danilo Forte (União-CE) como relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
O nome foi indicado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e a intenção é tentar vencer a “guerra de emendas” com o Planalto.
Segundo fontes ouvidas pela reportagem, com Danilo Forte como relator, provavelmente grande parte do orçamento de 2024 será impositivo, de execução obrigatória, e a tendência é que o governo perca ainda mais protagonismo na elaboração da peça.
O deputado do União Brasil foi relator da LDO quando Henrique Alves, na época no MDB, presidiu a Câmara e tornou as emendas individuais impositivas. Forte é adversário do PT no Ceará e sofreu resistências do partido de Lula e de outras siglas fortes, como o MDB, que também reivindicaram a relatoria.
Líderes ouvidos pela CNN confirmam que o Congresso Nacional pretende deixar a apreciação da LDO para o fim do ano e não aprovar a proposta até 30 de junho, o que autorizaria os parlamentares a terem recesso em julho.
Em meio à tensão com o Executivo, o Congresso mantém, assim, a pressão para que o Palácio do Planalto execute uma fatia do orçamento para os parlamentares e entregue os cargos exigidos nas negociações. Desta forma, o Legislativo garante o funcionamento da política no formato que deputados e senadores querem.
A peça orçamentária também não deve começar a avançar na Câmara enquanto o marco fiscal, que substitui o teto de gastos, não for aprovado pelo Congresso.
Para garantir a tradicional folga em julho, a estratégia deve ser determinar uma espécie de “recesso branco”, quando não são convocadas sessões e os parlamentares não precisam comparecer presencialmente às Casas.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as indicações para a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA), orçamento anual enviado pelo Executivo ao Congresso, que define a execução dos recursos de cada ano.
