Cúpula da CPI da Pandemia reclama da demora de Pacheco em pautar proposta
Mais de 15 projetos apresentados no relatório final continuam parados na Casa; presidente do Congresso Nacional diz que propostas estão em análise
A cúpula da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia pressiona o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que dê encaminhamento às proposições legislativas e recomendações para o “aperfeiçoamento de marcos normativos com o objetivo de limitar as disfuncionalidades do Estado, bem como reforçar a observância de direitos e garantias fundamentais dos brasileiros”.
Quem externou essa cobrança foi o relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL), durante cerimônia no Senado. “Queria pedir que as matérias da Comissão Parlamentar de Inquérito elas pudessem ser pautadas direto no plenário, por dois motivos. Primeiro porque estamos funcionando semipresencialmente e segundo porque há uma tradição nesta casa e na outra casa de que matérias oriundas, elas não precisam necessariamente passar em comissão permanente,” disse o senador.
O relatório apresentado por Calheiros detalha 15 projetos de lei, um projeto de lei complementar e uma proposta de emenda à Constituição. Essas proposições, algumas sugeridas pelo relatório e outras já em tramitação e apenas incorporadas pelo relator, estão relacionadas às conclusões da CPI.
Elas foram divididas em temas no documento: combate à elaboração e divulgação de notícias falsas; alterações na legislação penal e crimes contra a administração; memória às vítimas da Covid e aos profissionais da saúde; segurança social; propostas relacionadas ao combate à corrupção.
Alguns dos textos propostos no relatório aglutinam propostas já em tramitação no Senado Federal ou na Câmara dos Deputados, que visam atender aos mesmos objetivos da comissão: aprimorar a segurança social e a governança pública e coibir condutas ilícitas e impunidade.
A assessoria da presidência do Senado informou que as propostas ainda não foram encaminhadas porque estão em processo de avaliação.
Memorial das vítimas da Covid-19
Outra polêmica envolvendo a CPI no Senado é o lançamento do memorial em homenagem às vítimas da Covid-19 de todo o Brasil. Inicialmente, o pré-projeto previa que a estrutura seria montada na área externa do Congresso Nacional, sendo um espaço mais acessível ao público.
Contudo, fontes ouvidas pela CNN informaram que o pré-projeto, com estrutura permanente, esbarrou em regras de tombamento pelo Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan), que não permite a alteração de fachadas de prédios tombados.
Mas as mesmas fontes também acreditam que essa teria sido uma forma de deixar a exposição do Memorial mais discreta e assim, a presidência do Congresso decidiu por colocar em espaço interno do Senado Federal.
O novo local escolhido foi um ambiente nobre, no Anexo 2 do Senado, ladeado por jardins de inverno que permitem a entrada de iluminação natural suave. No centro, sobre um tablado, erguem-se 27 prismas iluminados internamente, em honra das vítimas de cada unidade federativa.
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