CPMI do 8 de janeiro recorre ao STF e pede que comparecimento de Crivelatti seja obrigatório

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a reconsideração da decisão que desobriga Osmar Crivelatti de prestar depoimento à comissão.

Na segunda-feira (18), o ministro André Mendonça, do STF, acatou um pedido da defesa do assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O argumento é que Crivelatti é investigado pela CPMI e, por isso, não poderia ser convocado na condição de testemunha. O assessor de Bolsonaro confirmou ausência poucas horas antes do horário marcado para o depoimento.

No recurso envido ao STF, a comissão pede que André Mendonça reconsidere a decisão. Caso o pedido seja indeferido, requer que o caso seja analisado por todos os ministros do STF “com a maior urgência possível”. A CPMI encerra os trabalhos no dia 20 de novembro.

A CPMI argumenta no recurso que, caso o STF siga com o entendimento do ministro André Mendonça, “haverá o completo esvaziamento do inquérito parlamentar”.

“Com devido respeito, a referida decisão agravada não se coaduna com a inafastável e impreterível independência do Poder Legislativo e fere de morte uma das instituições mais caras à democracia republicana, que é a comissão parlamentar de inquérito”, diz o documento.

O que dizem os parlamentares

O presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA), criticou o posicionamento de Mendonça. Afirmou que a decisão monocrática impede o trabalho da comissão.

“Não é razoável nós estarmos aqui fazendo esse papel. Senadores e deputados eleitos pelo povo brasileiro, constituem uma comissão parlamentar de inquérito. Essa comissão tem poderes, objetivos claros e o ministro toma uma decisão monocrática, acima de tudo e de todos, e simplesmente impede o trabalho da CPI”, afirmou.

Maia também disse que é preciso um posicionamento firme do Congresso Nacional para que as CPIs sigam com a importância e o poder que devem ter. “Eu entendo que é urgente que o Congresso Nacional tome uma decisão de encaminhar ao Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Preceito Fundamental para que o Supremo se manifeste claramente se pode ter CPMI ou se não pode ter CPMI. Eu aceito as duas coisas, a gente só não pode brincar de fazer CPMI”, completou.

O presidente da comissão disse ainda que não há motivos para prorrogar os trabalhos se decisões como esta do Supremo sigam acontecendo. “A CPI vai acabar dia 17 de outubro. Não se cogita [prorrogar], vai prorrogar para que? Para ter outras negativas dessa natureza? Eu penso que a questão que nós temos que ver é neste momento é se vale a pena ter CPI se uma CPI tão desrespeitada merece continuar”, afirmou.

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPMI, foi na mesma linha que Maia e disse que há uma invasão de competências do Judiciário sob o Legislativo.

“Olha, é muito ruim essa decisão, é a segunda decisão nesta comissão que é tomada por integrantes do Supremo Tribunal Federal. É muito preocupante porque se você tem uma decisão reiterada, você acaba trazendo prejuízos graves para o trabalho de uma CPI”, pontuou.

Na semana passada, outro ministro do STF dispensou uma depoente de comparecer à CPMI. A ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, Marília Ferreira, estava com oitiva marcada para terça-feira (12).

A decisão foi de Nunes Marques, que teve o mesmo entendimento de Mendonça. Ele argumentou que, apesar de ter sido convocada como testemunha, Marília é investigada pelos atos de 8 de janeiro e, portanto, tem a garantia do direito ao silêncio.

Eliziane também defendeu que a decisão de Mendonça seja submetida ao plenário da corte. “De fato, é muito lamentável essa decisão que foi tomada pelo ministro André [Mendonça]. Essa decisão não respeita esses pré-requisitos estabelecidos numa comissão. Eu espero que ele reconsidere e também remeta essa decisão à Turma”, afirmou.

Questionada sobre a possibilidade de prorrogação do prazo dos trabalhos da CPMI, Eliziane defendeu o adiamento do fim da comissão, para que possa dar prosseguimento aos depoimentos que ainda faltam.

“Essa CPI tem ocorrido muito em cima de acordos, e nessa construção de acordo está para o dia 17 de outubro a leitura do nosso relatório. Se houver esse entendimento de ampliar, para mim seria até melhor. Acho que a gente teria mais tempo para tentar ouvir essas pessoas e, talvez, até ter uma mudança em relação a essa decisão por esses integrantes do Supremo”, defendeu.

A sessão da CPMI foi iniciada mesmo com a ausência do depoente. Depois das falas do presidente e da relatora, alguns parlamentares membros se inscreveram e se posicionaram sobre a decisão do STF e os próximos passos da comissão.

A CNN procurou o STF para se manifestar sobre as críticas feitas pelos senadores. A Corte disse que não vai comentar sobre o caso.

Entenda a ligação com Bolsonaro

Crivelatti atuou como ajudante de ordens da Presidência no governo passado, subordinado ao tenente-coronel Mauro Cid. Atual assessor de Bolsonaro, ele é investigado no caso da suposta venda ilegal de presentes e joias recebidas pelo governo passado.