CPMI do 8 de janeiro entra na Justiça contra Mauro Cid por silêncio em depoimento
Documento cita que militar cometeu crime ao “calar a verdade como testemunha”
Os advogados da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional que investiga os atos de 8 de janeiro acionaram a Justiça Federal do Distrito Federal contra o silêncio do tenente-coronel Mauro Cid em depoimento à CPMI na terça-feira (11).
Mauro Cid prestou depoimento no Congresso com um habeas corpus que lhe garantia ficar em silêncio em perguntas que poderiam produzir provas contra ele, mas o militar fez uso do direito ao silêncio em todos os questionamentos e não respondeu a nenhuma pergunta feita pelos parlamentares por mais de sete horas. Se recusou, inclusive, a responder perguntas básicas, como informar a própria idade.
Na representação criminal, a CPMI cita que “de acordo com o artigo 4º, II, da Lei 1.579/52, constitui crime fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, tradutor ou intérprete, perante a Comissão Parlamentar de Inquérito”.
A CPMI pede, então, o recebimento e processamento da representação, em desfavor do de Mauro Cid, “em relação ao delito de “calar a verdade como testemunha” perante inquérito parlamentar, a promoção de demais diligências que se entenderem necessárias para a persecução penal; e a intimação dos advogados infra-assinados para todos os atos”.
A Advocacia do Senado também informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a representação criminal. Isso porque o HC do direito ao silêncio que Mauro Cid conseguiu foi determinado pela Suprema Corte. Na representação criminal, a CPMI inclui a decisão do STF e cita que ela foi descumprida.
A CNN procurou a defesa do militar sobre a representação do Senado, mas não obteve resposta até o momento.
Mauro Cid foi chamado a depor após a Polícia Federal encontrar em seu celular mensagens com teor golpista. O militar e o coronel do exército Lawand Júnior falavam sobre uma possível decretação de intervenção militar contra a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Durante os debates ao longo do depoimento, parlamentares da CPMI questionaram a postura do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro e o presidente do comissão, deputado Arthur Maia (União-BA), disse que tomaria as medidas cabíveis.
Os deputados e senadores da CPMI avaliam chamar novamente o tenente-coronel Mauro Cid para depor.
