CPMI do 8/1: oposição pede indiciamento de Lula, Flávio Dino e G.Dias em relatório paralelo
Voto em separado, que se opõe às conclusões da relatoria, deve ser lido em plenário; não há expectativa de ser colocado em votação
Parlamentares oposicionistas da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os atos do 8 de janeiro, pediram, nesta terça-feira (16), em relatório paralelo apresentado à comissão, o indiciamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelos crimes de deterioração de patrimônio público, dano qualificado e prevaricação.
No entendimento da bancada, Lula foi omisso diante das invasões aos prédios públicos. O documento diz que “como amigo íntimo do ex-ministro chefe do GSI, e estando exercendo pela terceira vez a Presidência da República, não é razoável pensar que ele tenha sido induzido a erro ou agido por engano. Ao contrário, trata-se de omissão deliberada”.
Na Polícia Federal (PF), contudo, não há nenhuma suspeita contra Lula sendo investigada até o momento. Ao contrário. Essas apurações policiais têm fechado o cerco contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que defendiam um golpe de estado.
O relatório paralelo também pede o indiciamento do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, do ex-ministro do gabinete de segurança institucional (GSI), general Marco Edson Gonçalves Dias, de Saulo Moura da Cunha, ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), e dos coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Klepter Rosa Gonçalves e Paulo José Ferreira de Souza Bezerra.
Sobre Dino, o texto afirma que o ministro se omitiu diante de alertas que recebeu antes de 8 de janeiro, não quis acionar a Força Nacional e se negou a entregar imagens internas do Ministério da Justiça. Como a CNN informou, essas imagens não existiam mais quando foram solicitadas, uma vez que as câmeras mantêm os arquivos armazenados por apenas 15 dias no sistema.
A CNN entrou em contato com os citados e aguarda retorno.
No relatório oficial, que deve ser votado nesta semana, a relatora Eliziane Gama pediu o indiciamento do ex-presidente Bolsonaro, de Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil do governo Bolsonaro e candidato a vice na chapa dele em 2022, do general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e então secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. No total, são mais de 50 pessoas.
Argumentos
O documento começa defendendo que Brasília é uma cidade de manifestações políticas, desejáveis numa democracia, que a tentativa de golpe apresentada no relatório oficial é “um crime impossível” e que a CPMI não investigou as ações de vandalismo. O texto ainda diz que tratar os atos de 8 de janeiro como “tentativa de golpe” é uma “narrativa falaciosa”.
“A existência de golpe continua sendo necessariamente uma prática de atores institucionais, detentores de parcela de poder estatal, como forma de resolução de uma crise política que não foi absorvida institucionalmente dentro das regras constitucionais e práticas de negociação e pactuação”.
A oposição nega também que tenha havido uma organização para a tentativa de golpe construída continuamente desde o fim das eleições e refutou o financiamento dos atos de oito de janeiro.
“Não houve qualquer financiamento coordenado para as manifestações cívicas materializadas nos acampamentos nas proximidades de unidades militares pelo país. Ao revés, conforme exaustivamente demonstrado, nada passou de um movimento voluntário de milhares ou quiçá milhões de pessoas que custearam sua própria participação e a organização de seus núcleos próximos, sem qualquer comando ou centralização”.
Além de pedir o indiciamento de Lula e dizer que o governo do petista “instrumentalizou” o 8 de janeiro, o texto ainda traz um retrospecto do processo no Supremo Tribunal Federal que resultou na soltura do presidente da prisão e aponta este fato como “mola propulsora” de protestos e manifestações sociais por “quebrar a confiança nas instituições públicas”.
Como na maioria das sessões da CPMI, a oposição alegou “parcialidade” nos trabalhos da relatora e afirmou que houve exagero nas quebras de sigilos aprovadas pelo colegiado, o que chamaram de “fishing expedition”.
“A postura obstrutiva mantida pela relatora e da base governista não permitiu que essa Comissão avançasse no sentido de promover a correta identificação e individualização das condutas dos verdadeiros responsáveis pelos atos materiais de vandalismo”
Os autores também dizem que o governo Lula foi leniente com as manifestações para poder obter lucros políticos com isso.
“Ao iniciar um governo questionado e sem credibilidade, com base congressista desprestigiada, o governo atual carecia de instrumentos para convencimento da opinião pública de que o mal do Brasil era Jair Bolsonaro e o bolsonarismo. Na Alemanha, os fantasmas eram os comunistas, e logo em seguida os judeus”.
