CPMI deve apurar fatos sem radicalização, diz Rodrigo Pacheco à CNN

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avaliou, nesta segunda-feira (8), em entrevista ao programa da CNN Caminhos com Abilio Diniz, que os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) de 8 de janeiro devem se pautar pela apuração dos fatos, sem levar a radicalização para dentro do Congresso.

“O que eu espero, sinceramente, é que haja um propósito republicano de apuração de fatos. Trazer um debate de polarização, de radicalização, para dentro do Congresso, usando um instrumento de investigação de algo sério, eu acho que não é bom”, afirma Pacheco.

“Eu acho que o papel da CPMI é contribuir com o Ministério Público Federal, com a Polícia Federal, com Poder Judiciário na apuração dos crimes que foram praticados contra o Estado de Direito no Brasil”, continua.

A comissão que vai apurar os atos criminosos contra as sedes dos Três Poderes teve o primeiro passo dado para ser criada em 26 de abril, quando o presidente do Congresso leu o requerimento que permitiu sua instalação. Agora, os partidos estão fazendo as indicações dos membros do colegiado.

“Estava muito óbvio desde sempre que os partidos que compõem a base do governo teriam essa maioria na CPMI, mas, mesmo assim, a oposição insiste, e é louvável essa atitude da oposição de insistir num propósito que assumiu, e está para ser instalada [a CPMI]”, adiciona.

Como presidente do Congresso, Pacheco pontua que não interferirá na comissão, garantindo sua independência, já que o colegiado terá um presidente, relator e membros, assim como fez na CPI da Pandemia, em 2021.

Pacheco ressaltou ainda que cumpriu rigorosamente o regimento do Congresso, que define a proporcionalidade de partidos e blocos partidários. “O governo sempre teve maioria para essa CPMI, essa é a realidade”.

Relação entre Poderes e polarização

Rodrigo Pacheco também afirmou à CNN que a disputa por protagonismo entre Câmara e Senado já se mostrou “ineficaz”.

Ele ressaltou que, “na essência constitucional”, o Senado deve ser a Casa revisora, mas que também pode propor projetos seguindo o ordenamento jurídico.

“Por ser uma Casa com mandatos mais longos, composta, em regra, por políticos mais experientes, (…) é natural que [o Senado] assuma um papel de mais reflexão, mais contenção, até de mais equilíbrio nas propostas que são propostas no Parlamento”, destaca Pacheco.

Ao completar 200 anos de existência, “mais do que nunca, o Senado Federal busca ter esse papel de equilíbrio. Essa disputa, por vezes cega, de protagonismo entre Poderes, entre Casas Legislativas, não é algo bom para o País”, adiciona.

Ele também afirma que sempre tentou estabelecer uma relação de “muito respeito e cordialidade” com o governo federal e que tentará continuar essa boa dinâmica com o Executivo.

Após sinalizar que o Congresso tem que ser uma instituição forte o suficiente para poder aprovar ou reprovar pautas que interessam ou não ao Brasil, Pacheco afirmou que não pode faltar “equilíbrio” ao presidente do Parlamento: “Não podemos perder a razão”.

Pacheco observou ainda que as eleições se concretizaram, as instituições prevaleceram e que a democracia prevaleceu e restou inabalada.

“Para que o Brasil dê certo, o governo tem que dar certo. Seja o Lula ou qualquer outro governo que tivesse ganhado a eleição. É preciso ajudar o governo, obviamente dentro dos limites impostos próprios da relação de Poderes, que tem que ser independente e harmônica”, explica.

Assim, também avaliou que há uma pauta “comum aos dois lados”: o novo regime fiscal.

Pacheco afirmou também que o melhor caminho para o Senado é aprovar a reforma tributária, o regime fiscal e fazer com que o empresariado possa produzir com menos burocracia e mais segurança jurídica. E, ainda, que cada Poder possa cumprir o seu papel, sem se deixar levar por discussões ideológicas.