À CPI, deputado do Amazonas diz que falta de oxigênio era ‘tragédia anunciada’
Pauta previa análise de 61 itens, entre convocações, pedidos de informação e quebra de sigilos, que foram adiados
A CPI da Pandemia ouviu nesta terça-feira (29) o deputado estadual do Amazonas Fausto Vieira dos Santos Junior (MDB), que foi relator da CPI da Saúde realizada pela Assembleia Legislativa do estado em 2020.
Durante a oitiva, o parlamentar afirmou que a crise do oxigênio no Amazonas era uma “tragédia anunciada”, ressaltou que não faltaram recursos para o enfrentamento da pandemia e informou que o problema foi como o dinheiro era aplicado.
Em clima de corrida eleitoral regional para 2022, Fausto Júnior negou que a CPI que da qual ele foi relator em seu estado sobre a crise na Saúde tenha usado “dois pesos e duas medidas” ao deixar de indiciar o governador Wilson Lima. Ainda de acordo com o deputado, não havia elementos que conectassem a materialidade do governador baseada nas investigações feitas pela CPI da Saúde.
Depois de uma longa discussão com o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), em razão dos pagamentos indenizatórios feitos pelo Amazonas – inclusive quando Aziz era o governador do estado –, o deputado disse que estava sendo ameaçado de prisão “por falar a verdade”.
“Estou sendo ameaçado, senador. Eu falo do seu governo e o senhor me ameaça de prisão? Estou falando a verdade”, disse o parlamentar estadual, relatando que Omar teria dito, fora do microfone, que ele sairia preso da comissão.
De acordo com a pauta da comissão, estava prevista a análise de 61 pedidos feitos pelos senadores, entre requerimentos de informação, de convocação/convite e de quebra de sigilos, mas a votação foi adiada para quarta-feira (30) pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM).
Resumo da CPI da Pandemia:
• “Superfaturamento com serviço de lavanderia pode ter chegado a 10.000%”
O deputado Fausto Júnior disse acreditar que a contratação de serviços por meio de processos indenizatórios, em vez de licitação, foi mecanismo para desvio de dinheiro público na área de Saúde do estado.
“Não tenho dúvida [que foi mecanismo]”, respondeu ele, exemplificando com o caso da empresa que prestou serviço de lavanderia ao hospital Nilton Lins. “Ela alegou que lavou todos os leitos, sendo que havia quatro pacientes no hospital. Durante visita, observamos que não havia balança para averiguação do peso, já que o pagamento era feito por tonelada de roupas. Fomos visitar a sede da empresa e era uma oficina mecânica”.
“Identificamos superfaturamento de até 10.000%”, contou. “O Ministério Público denunciou os envolvidos”.
Ele acrescentou que a conclusão da CPI foi que o processo indenizatório deve ser usado somente em casos muito excepcionais, não como “via de regra”.
• Deputado nega que CPI tenha usado critérios diferentes para deixar de indiciar Wilson Lima
Fausto negou que a CPI que da qual ele foi relator em seu estado sobre a crise na Saúde tenha usado “dois pesos e duas medidas” ao deixar de indiciar o governador Wilson Lima.
“Iniciamos uma investigação e interrompemos no momento em que tomamos conhecimento que a PF tomou o caso e começou a investigar em sigilo”, disse Junior ao ser questionado por Humberto Costa (PT-PE) se outras pessoas investigadas pela PF tinham sido indiciadas.
“Até esse momento [da investigação da CPI], todos que descobrimos alguma irregularidade foram indiciados”, completou.
• CPI não teve acesso a provas que ligassem Wilson Lima a possíveis crimes, diz deputado
Em seus questionamentos ao deputado amazonense, o senador Otto Alencar (PSD-BA) voltou novamente ao fato de a CPI da Saúde em que Fausto Junior foi o relator não ter indiciado o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC) e pediu mais explicações sobre o caso.
“Não havia elementos que conectassem a materialidade do governador baseada nas investigações feitas pela CPI. Houve, posteriormente, através da [investigação da] Polícia Federal”, respondeu Junior.
“O que levou a PF a conectar a atuação do governador com o caso específico [da compra de respiradores em loja] de vinhos foi a interceptação telefônica e isso a Assembleia Legislativa não teve acesso”, completou.
O deputado disse que não poderia inserir o nome de Lima no relatório da CPI por “meras convicções pessoais ou políticas” e que não poderia acusá-lo sem as provas que o conectassem diretametne a algum caso.
“Quando observamos que havia uma investigação em curso, fomos à PF, levamos as informações que tínhamos. Claro que a Assembleia nunca vai fazer o papel da Polícia Federal.”
• Deputado diz foi ameaçado de prisão por Aziz ao falar a verdade
Depois de uma longa discussão com o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM) em razão dos pagamentos indenizatórios feitos pelo Amazonas – inclusive quando Aziz era o governador do estado –, o deputado estadual Fausto Junior disse que estava sendo ameaçado de prisão “por falar a verdade”.
“Estou sendo ameaçado, senador. Eu falo do seu governo e o senhor me ameaça de prisão? Estou falando a verdade”, disse o parlamentar estadual, relatando que Omar teria dito, fora do microfone, que ele sairia preso da comissão.
“Não estou lhe ameaçando, fique tranquilo. Você vai ficar até o final e vai poder falar a verdade”, respondeu Aziz.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) pediu uma questão de ordem em relação ao andamento da sessão da CPI e afirmou que deputado não estava sendo ouvido na condição de investigado, “e sim de relator da CPI e deputado estadual”.
“A má-fé do deputado em insinuar que porque pagou [por via de] processo indenizatório, em jogar números aí, há corrupção é uma coisa para tentar… Não é ilações que estamos precisando”, rebateu o presidente da CPI.
• Fausto Junior: ‘Propus indiciamento de ex-governadores e do governador do AM, mas não foi acatado pela CPI’
Questionado por vários membros da CPI da Pandemia sobre o motivo para o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), não ter sido indiciado pela CPI da Saúde, o deputado Fausto Junior afirmou que fez essa proposta, mas que ela não foi acatada pela comissão.
“O relatório foi construído por todos os membros da CPI, eu apenas redigi todo o trabalho que foi feito na CPI da Saúde do Amazonas”, disse o deputado, ressaltando que o período de 120 de trabalhos da comissão não foi suficiente para investigar fatos ocorridos entre 2011 e 2020.
“Todos os governadores investigados pela CPI mereciam ser indiciados. Eu propus isso no âmbito da comissão e não foi aceito. O relatório é votado”, completou.
“O certo era ser indiciado inclusive o ex-governador Omar Aziz pela gestão dele na Saúde. Não somente o governador Wilson Lima. Todos tem participação.”
Neste momento, Omar interrompeu o depoimento do deputado e disse que pode ser “indiciado 50 vezes”. Já o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), insistiu no tema, perguntando novamente se ele havia pedido os indiciamentos.
“Não foi aprovado pela comissão. A CPI é dona do relatório, não eu. Eu não pedi o indiciamento. A CPI não pediu [os indiciamentos].”
• Deputado diz que não faltaram recursos, mas que problema é como eles foram usados
Ao responder pergunta do relator da CPI se o Amazonas tinha verba suficiente para o enfrentamento da Pandemia – e se o governo federal havia ajudado –, o deputado Fausto Junior (MDB-AM) disse acreditar que o problema não foi a falta de recursos, mas sim como eles foram aplicados.
“Em 2020 tínhamos um orçamento de R$ 2,6 bilhões, sendo aproximadamente R$ 1 bilhão do governo federal. Acredito que havia, sim, recursos, mas a questão é como foram empregados”, disse aos senadores.
Ele disse ainda que, considerando as informações disponibilizadas pela Secretaria de Saúde do estado, nunca ficou claro em que foram aplicados os recursos enviados pelo governo federal.
“Conto, inclusive, que essa CPI possa apurar essa informação porque houve uma dificuldade enorme na obtenção de certas informações.”
• Saúde no Amazonas era uma ‘tragédia anunciada’, diz deputado
Questionado pelo relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL) sobre os principais problemas detectados pela CPI da Saúde no Amazonas, Fausto Junior afirmou que o sistema estadual era muito frágil, apesar de o estado ter um dos maiores investimentos per capita do Brasil.
“Já tínhamos um sistema à beira do colapso. Como receberíamos a pandemia, com a intensidade que todo mundo viu, com um sistema de saúde tão frágil? Foi uma tragédia que estava anunciada e, lamentavelmente, perdemos muitas vidas”, disse ele.
Junior também criticou a forma como a Secretaria de Saúde do Amazonas atuou durante a primeira onda da Covid-19 no estado, chamando de “modus operandi absolutamente temerário”.
“Era feito praticamente ele todo por meio de processos indenizatórios sem qualquer tipo de cobertura contratual, de avaliação pela Lei das Licitações e, dessa forma, sem qualquer tipo de fiscalização”, afirmou.
“Tínhamos muitas dúvidas se os serviços foram contratados, com qualidade, ou se foram sequer prestados, na verdade.”
• ‘Pandemia foi estopim de bomba-relógio da Saúde no Amazonas’
O deputado Fausto Vieira dos Santos Junior (MDB-AM), que foi relator da CPI da Saúde estadual, afirmou em sua fala inicial à CPI da Pandemia que a crise causada pela Covid-19 foi o “estopim de uma bomba-relógio”, mas que a investigação teve origem por causa de problemas que já existiam na saúde pública do estado.
“Não tenham dúvida que esse foi um dos momentos mais difíceis da história do Amazonas, mas é preciso ficar claro que a CPI da Saúde do Amazonas não nasceu somente por conta da pandemia do novo coronavírus. Já existia um gravíssimo problema da saúde pública do meu estado vindo de muitos anos e herdado de gestões passadas”, afirmou o deputado.
“A pandemia foi apenas o estopim dessa bomba-relógio. É preciso ressaltar que foi a primeira CPI da história do Amazonas que investigou a Saúde.”
Ele afirmou que apear do prazo curto de duração, de 120 dias, e do amplo período que foi alvo das investigações, de 2011 a 2020, a CPI conseguiu identificar uma série de “irregularidades estarrecedoras”.
“Durante os 4 meses de intenso trabalho e dedicação, a CPI da Saúde identificou R$ 1,5 bilhão de pagamentos indenizatórios com indício de corrupção de 2011 a 2020. Deste valor, R$ 407 milhões em pagamentos com indícios de corrupção somente no atual governo até a conclusão da CPI.”
Ele disse ainda que foram detectados pela CPI 17 crimes, como peculato, fraude de licitação, organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, estelionato, além de atos de improbidade.
E que foram feitos 50 pedidos de indiciamento que resultaram na prisão de 14 pessoas em três operações da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF).
Convocação do deputado amazonense
O requerimento de convocação de Junior é de autoria de Marcos Rogério (DEM-RO) e foi aprovado em 16 de junho.
O senador afirma que, desde 2020, o governo do Amazonas é alvo de investigações coordenadas pela Polícia Federal referentes a fraudes em aquisições emergenciais e desvio de recursos públicos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19.
No requerimento, Marcos Rogério salienta que, após 120 dias, as investigações da CPI revelaram que autoridades, servidores públicos e representantes de empresas privadas se associaram com o intuito de obter vantagens patrimoniais indevidas.
“As irregularidades na aquisição emergencial dos ventiladores pulmonares deflagraram a Operação Sangria [da Polícia Federal], que teve início em junho de 2020 e atualmente está na quarta fase das investigações, onde se apuram irregularidades na construção do Hospital de Campanha Nilton Lins, em Manaus”, diz o senador na justificativa.
(Com informações da Agência Senado)
