CPI usará estudo que aponta ‘ação deliberada’ para disseminar coronavírus
Trabalho analisou mais de 3 mil atos normativos do governo desde o início da pandemia
A CPI da Pandemia no Senado vai ter como uma das linhas condutoras dos trabalhos um estudo de três pesquisadores da Faculdade de Saúde Pública da USP, no qual sustentam ter havido “empenho e eficiência da atuação da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional, declaradamente com o objetivo de retomar a atividade econômica o mais rápido possível e a qualquer custo”. O trabalho analisou mais de 3 mil atos normativos do governo desde o início da pandemia do coronavírus.
Na quinta-feira (29), a comissão aprovou dois requerimentos do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), suplente da CPI no bloco que indicou o vice-presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), para que sejam atualizados os dados e conclusões do estudo “A linha do tempo da estratégia federal de disseminação da Covid-19”. Publicado pelos pesquisadores Deisy de Freitas Lima Ventura, Fernando Abujamra Aith e Rossana Rocha Reis, do Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário (Cepedisa) da Universidade de São Paulo (USP), o trabalho faz parte do projeto “Mapeamento e análise das normas jurídicas de resposta à Covid-19 no Brasil”.
Divulgado em janeiro, o boletim publicado pelo Cepedisa e pela organização Conectas Direitos Humanos trouxe a análise de 3.049 normas da União relacionadas ao enfrentamento da pandemia do coronavírus, referentes ao ano de 2020. Os três órgãos que mais editaram normas foram Ministério da Saúde, Ministério da Economia e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – em quarto lugar, está a Presidência da República.
Em 2021, já foram mais de 600 novos atos compilados no estudo, explicou Fernando Aith à CNN. Com o pedido aprovado pela CPI, esses dados atualizados serão compartilhados com a comissão em um prazo de 30 dias.
“Os resultados afastam a persistente interpretação de que haveria incompetência e negligência da parte do governo federal na gestão da pandemia”, afirmam os pesquisadores no estudo relativo a 2020. “Bem ao contrário, a sistematização de dados, ainda que incompletos em razão da falta de espaço para tantos eventos, revela o empenho e a eficiência da atuação da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional, declaradamente com o objetivo de retomar a atividade econômica o mais rápido possível e a qualquer custo.”
Essa tese é defendida principalmente pelos senadores titulares e suplentes da CPI ligados aos partidos de oposição, mas também tem sido discutida dentro do G7, grupo que aglutina também os parlamentares independentes.
Para afastar esse argumento, governistas já se preparam para reunir documentos e depoimentos que demonstrariam suporte no que a ciência discutia à época dos fatos, como o uso da cloroquina, além de focar esforços na identificação de possíveis irregulares no uso de verbas federais pelos estados.
Linha do tempo
A pesquisa traçou uma linha do tempo, com a exposição de três eixos em ordem cronológica: 1) os atos normativos da União, como medidas provisórias, leis, decretos e portarias; 2) atos de obstrução às respostas dos governos estaduais e municipais à pandemia; e 3) propaganda contra medidas de saúde pública, como quarentenas, uso de máscara e vacinação, entre outros.
Quando o estudo foi divulgado, em janeiro, o Brasil havia ultrapassado a cifra de 200 mil mortos pela Covid-19 – de lá para cá, o número dobrou e atingiu 400 mil pessoas ceifadas pela doença no país.
