CPI recebe advogado da Precisa que tratou da Covaxin com o Ministério da Saúde

A CPI da Pandemia ouve nesta quarta-feira (18) o advogado Túlio Silveira, da empresa Precisa Medicamentos, investigada na comissão por intermediar um possível esquema fraudulento no contrato da vacina indiana Covaxin com o Ministério da Saúde. 

O depoimento substitui a acareação cancelada entre o ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, e o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF). A cúpula da CPI interpretou que um confronto entre as versões de ambos, que tratam também sobre o caso da Covaxin, poderia não trazer novas informações relevantes para a conclusão da investigação.

Já a opção de ouvir Túlio Silveira dará aos senadores a oportunidade de questionar diretamente o representante legal da Precisa na negociação da Covaxin, da Bharat Biotech, com o Ministério da Saúde.

A empresa colocava-se como uma “intermediária” autorizada para a negociação, mas denúncias de pressão indevida pela aprovação da importação e erros sistemáticos nas invoices (faturas) envolvendo o contrato final levaram o governo, após desgaste, a cancelar a compra.

Em apuração preliminar, a Controladoria-Geral da União não identificou possibilidade de vantagens ilícitas com a contratação da vacina, mas afirmou que investigará a Precisa acerca de possíveis adulterações da autorização para negociar a Covaxin no Brasil. 

O depoimento também será prévio a outra esperada oitiva na CPI: a do sócio da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, que deverá comparecer ao Senado na quinta-feira (18).

Os depoimentos visam encaminhar tal investigação a uma fase conclusiva, já que é objetivo dos senadores concluir a CPI da Pandemia até o mês de setembro, revelou Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da comissão, à analista Basília Rodrigues, da CNN.

Habeas corpus e quebra de sigilo

Túlio Silveira vai comparecer à CPI munido de um habeas corpus. Originalmente, ele ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) para não precisar comparecer – um movimento similar também foi feito por Maximiano na semana passada. Ele alegou “sigilo profissional” para não ser “compelido a depor sobre a Precisa na CPI, sob pena de cometimento do crime de violação do sigilo funcional”.

O argumento não foi aceito pelo ministro Luiz Fux, que acatou parcialmente ao pedido de Túlio para que o depoente não responda perguntas que possam incriminá-lo. Segundo o ministro, na qualidade de testemunha de fatos em tese criminosos, o depoente tem o dever de comparecer e de dizer a verdade, não havendo, quanto a tais fatos, o direito ao silêncio, ao não comparecimento ou o abandono da sessão.

A quebra de sigilo do advogado também foi autorizada pela comissão ainda no começo do mês de junho. De acordo com o portal da CPI, os senadores já estão munidos de informações telefônicas e telemáticas (redes sociais) do depoente. 

Na solicitação, feita por Alessandro Vieira (Cidadania-ES) – também autor do pedido de convocação de Silveira –, o senador alega que “faz-se necessária a transferência dos sigilos do Sr. Túlio Silveira, representante da Precisa Medicamentos, para que seja possível avaliar os exatos termos das tratativas com o Ministério da Saúde, apurando-se eventual beneficiamento ilícito”.

*Com informações da Agência Senado