CPI tem autoridade para tomar medidas se enxergar abuso de depoente, diz Fux
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, acolheu parcialmente os embargos de declaração da CPI da Pandemia e da defesa de Emanuela Medrades, diretora da Precisa Medicamentos.
O ministro reafirmou o direito de Medrades de ficar em silêncio em questões que ela julgue que podem incriminá-la. No entanto, o presidente do STF afirmou que a comissão tem poder para avaliar possíveis abusos no exercício desse direito e tomar eventuais medidas.
Na decisão, Fux esclarece que cabe ao paciente decidir se uma pergunta tem resposta que possa autoincriminar.
Além disso, o magistrado afirma que, por outro lado, nenhum direito é absoluto e cabe à CPI avaliar se o paciente abusa do direito fundamental. Fux também disse que a comissão tem os instrumentos para adotar providências.
Por fim, o presidente do STF ressaltou que a Corte não atua previamente no controle dos atos da comissão.
Medrades chegou ao Senado amparada por um habeas corpus concedido por Fux. O documento permitiu que a depoente permanecesse em silêncio na comissão para não produzir provas contra ela mesma.
Após a diretora da Precisa se recusar a responder perguntas simples da comissão, Aziz suspendeu a sessão por volta das 12h10 para verificar junto a Fux quais os limites do silêncio da depoente.
Em conversa telefônica com integrantes da CPI da Pandemia, no entanto, Fux afirmou que Emanuela Medrades pode ser presa em flagrante caso continuasse a se recusar a responder a qualquer pergunta.
