CPI do MEC próxima das eleições pode ser prejudicada, diz Pacheco
Declaração acontece após a prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou, nesta quarta-feira (22), que a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ministério da Educação (MEC) pode ser prejudicada devido à proximidade das eleições. A fala acontece após a prisão do ex-ministro Milton Ribeiro pela Polícia Federal (PF).
Além de Ribeiro, foram presos na operação os pastores Arilton Moura, no Pará, e Gilmar Santos, em Brasília.
“A posição da Presidência do Senado em relação a requerimentos de Comissão Parlamentar de Inquérito deve ser uma posição linear, obediente à Constituição e ao regimento. De modo que esse e outros requerimentos devem observar os requisitos que se exige para apreciação da Presidência do Senado. E cumprindo os requisitos, toda e qualquer CPI será instalada”, afirmou Pacheco.
“Evidentemente, sobre o aspecto de conveniência e de oportunidade, sem desconhecer a importância do instituto da CPI, no momento pré-eleitoral e muito próximo das eleições, isso de fato é algo que prejudica o escopo de uma CPI, que é uma investigação isenta, que é o tempo necessário e a própria composição dela e de todos os senadores dedicados. Então, o fato de se estar muito próximo das eleições acaba prejudicando sim o trabalho dessa ou de qualquer outra CPI que venha a ser instalada”, continuou.
Questionado se seguraria a instalação da CPI pelas eleições, Pacheco expôs que a avaliação seria feita após a entrega do requerimento, e que “talvez seja o caso de se submeter ao colégio de líderes partidários essa apreciação.”
Marcelo Castro (MDB-PI), presidente da Comissão de Educação no Senado, comentou à CNN, que uma “CPI do MEC” seria um instrumento valioso para contornar a atual crise na educação.
“Pode ajudar muito [uma CPI], porque é um instrumento muito forte. A comissão tem validade de polícia, as pessoas são obrigadas a comparecer, elas prestam depoimento sob juramento e você também pode quebrar o sigilo dessas pessoas” disse o senador.
Como exemplo, Castro citou pastores acusados de operar um sistema paralelo dentro do MEC. “Você quebrar um sigilo bancário de um pastor desse e encontrar uma montanha de dinheiro, isso é um escândalo”, diz, destacando o poder político das comissões.
Entenda as denúncias que derrubaram Milton Ribeiro do MEC
Em um áudio obtido pelo jornal “Folha de S.Paulo” e em reportagens do “O Estado de S. Paulo”, Ribeiro é envolvido no que seria um esquema de favorecimento a pastores na pasta.
Em uma conversa gravada, o ministro afirma que recebeu um pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL) para que a liberação de verbas da pasta fosse direcionada para prefeituras específicas a partir da negociação feita por dois pastores evangélicos que não possuem cargos no governo federal.
Na gravação, Ribeiro diz que se trata de “um pedido especial do presidente da República”. “Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar”, diz o ministro na conversa com prefeitos e outros dois pastores, segundo o jornal.
Ribeiro continua: “Porque a minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar.”
Os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura são os citados nos áudios. Segundo o jornal, os dois religiosos têm negociado com prefeituras a liberação de recursos federais para obras em creches, escolas e compra de equipamentos de tecnologia.
Na conversa vazada, o ministro de Bolsonaro indica que, com a liberação de recursos, pode haver uma contrapartida.
“O apoio que a gente pede não é segredo, isso pode ser [inaudível] é apoio sobre construção de igrejas”. Nos áudios, não fica claro a forma como esse apoio se daria.
No ano passado, para poupar as emendas parlamentares de um corte maior, o governo promoveu um bloqueio de R$ 9,2 bilhões de despesas de ministérios e estatais que atinge principalmente a Educação.
Ribeiro negou que tenha favorecido pastores. Em nota enviada à CNN, o ministro dizia ainda que o presidente “não pediu atendimento preferencial a ninguém, solicitou apenas que pudesse receber todos que nos procurassem”.
Ribeiro deixou o Ministério da Educação em 28 de março.
“Não me despedirei, direi até breve”, diz ministro da Educação na carta entregue a Bolsonaro. Ribeiro é alvo de um inquérito da Polícia Federal (PF) e do Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeitas de favorecimentos a pastores na distribuição de verbas do Ministério da Educação (MEC).
Na carta, Ribeiro diz que sua vida “sofreu uma grande transformação” desde a divulgação de reportagem que o implicavam em um esquema de favorecimento a pastores dentro do MEC.
Em entrevista exclusiva à analista de política da CNN Renata Agostini, o atual ministro da Educação, Victor Godoy, afirmou que mandou suspender todos os repasses da pasta que estão sendo investigados.
