CPI das Apostas Esportivas: sessão para votar relatório final tem bate-boca e é adiada
Nova sessão para discutir o documento deve acontecer na semana que vem; comissão será encerrada na próxima terça-feira (26)
A sessão desta quarta-feira (20) da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a manipulação de resultados em partidas de futebol destinada à votação do parecer final foi marcada por bate-boca. Com isso, a votação foi adiada.
A reunião começou com atraso de mais de uma hora. Ao dar início ao encontro, o presidente do colegiado, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), disse que iria se ausentar para tratar de assuntos pessoais.
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A decisão foi prontamente criticada pelos deputados presentes, que também pediram o adiamento da votação do relatório, uma vez que, segundo eles, não houve tempo para analisar o conteúdo elaborado por Felipe Carreras (PSB-PE).
A retirada de pauta do documento para votação aconteceu por 17 votos a 7.
Após uma hora de sessão, a CPI chegou a um acordo para cancelar a reunião e remarcar um novo encontro na semana que vem. A data deve ser definida até a próxima sexta-feira (22). A CPI terá os seus trabalhos encerrados na próxima terça-feira (26).
O que diz o relatório
O relatório final da CPI sugere a criação de quatro projetos de lei e recomenda a atuação da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e do governo federal no assunto. O documento tem 244 páginas e é dividido em duas partes.
Entre as medidas propostas, estão:
- Projeto de Lei para determinar que, nos casos de manipulação de resultados, a Justiça Desportiva deverá garantir que as penalidades aplicadas sejam proporcionais e consistentes com o princípio da igualdade;
- Projeto de Lei para tipificar a conduta do gestor, dirigente ou treinador que deixar de comunicar à autoridade competente a prática de crime contra a incerteza do resultado esportivo de que teve conhecimento no exercício de suas funções ou em decorrência delas;
- Projeto de Lei para tipificar a conduta de realizar, intermediar ou contribuir para a realização de aposta de quota fixa em instituição à qual não tenha sido concedida outorga pelo órgão competente;
- Projeto de Lei para vedar a realização de apostas sobre ações ou condutas individuais em partidas esportivas e sobre a repetição de indébito relativa a valores de prêmio a apostador que participar de esquema de manipulação de resultados de partidas esportivas.
Convenção internacional
Carreras também propõe que o relatório seja enviado ao Poder Executivo para considerar a adesão do Brasil à Convenção de Macolin, que trata da manipulação de competições esportivas.
A convenção foi batizada com o nome da cidade suíça que sediou o acordo, em 2014, e é considerada pelo Conselho da Europa o mais promissor mecanismo de combate à manipulação de resultados.
Nove países entraram oficialmente no acordo: Suíça, França, Itália, Portugal, Grécia, Ucrânia, Noruega, Islândia e Moldávia. Outros 32 já assinaram o compromisso de aderir à convenção.
Recomendações à CBF
O relator também propõe que o documento final seja enviado à CBF, para que as recomendações sejam avaliadas pela organização.
Carreras pede a ampliação e o fortalecimento dos mecanismos institucionais de prevenção e repressão de manipulações de competições esportivas.
Entre as medidas estão a expansão das campanhas educativas de conscientização e combate à manipulação no âmbito de competições esportiva e de ludopatia, especialmente entre federações, clubes e atletas; o aprimoramento dos canais de denúncia e a criação de uma unidade dedicada à integridade nas competições nacionais; e a ampliação dos mecanismos institucionais de monitoramento de violações à integridade das competições.
O documento também recomenda o reforço dos instrumentos de cooperação junto a Federação Internacional de Futebol (FIFA). O objetivo é que punições de atletas e outras pessoas condenadas pela Justiça Desportiva brasileira passem a ter efeitos no exterior.
