CPI da Pandemia desiste de pedir condução coercitiva de Marconny Faria no STF
Entendimento da cúpula da CPI é que não é necessário a autorização do STF para tomar tal medida
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia desistiu da solicitação ao Supremo Tribunal Federal (STF) de condução coercitiva do suposto “lobista” da Precisa Medicamentos Marconny Faria, aprovada em requerimento nesta quinta-feira (2). Segundo a analista de política da CNN Thaís Arbex, o entendimento da cúpula da CPI é que não é necessário a autorização do STF para tomar tal medida, que pode ser realizada no próximo dia 14 de setembro.
As medidas acontecem após decisão da ministra do STF Carmén Lúcia de manter a obrigatoriedade do comparecimento de Marconny ao depoimento marcado na CPI. Carmén já havia definido na quarta-feira (1º) que a presença do lobista era obrigatória, embora ele tivesse o direito de permanecer em silêncio. A defesa de Marconny entrou com um pedido para revogação da decisão de obrigatoriedade no STF, que foi negada pela ministra.
Ficaram mantidos, porém, os seguintes pedidos:
- indicação de um telefone e endereço eletrônico à CPI por meio dos quais se possa ter contato imediatamente em caso de necessidade;
- expedição de ofício ao Ministério Público Federal para que tome conhecimento dos fatos e adote as devidas providências de sua alçada;
- condenação do impetrante e do paciente às penas da litigância de má-fé, nos termos do art. 80 e 81 do Código de Processo Civil (CPC) instituído pela Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015.
Ausência na CPI
Faria não se apresentou à CPI após um atestado médico por “dor pélvica” assinado por um profissional que atua no Hospital Sírio-Libanês na quarta-feira.
Maconny é apontado como representante da Precisa Medicamentos, que era responsável por intermediar a venda da vacina indiana Covaxin ao governo brasileiro junto à Bharat Biotech, fabricante do imunizante. O contrato assinado previa a aquisição de 20 milhões de doses por R$ 1,6 bilhão.
Documentos enviados pelo Ministério das Relações Exteriores à CPI revelaram que o valor negociado, de US$ 15 por dose, era 1.000% superior ao estimado pela farmacêutica em agosto de 2020. O contrato foi rescindido pelo Ministério da Saúde em 27 de agosto.
